Questão 3377419

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Internacional; GATT e OMC

O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização. 

A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.

Os membros da OMC só podem solucionar as respectivas controvérsias comerciais por meio da adjudicação de disputas por painéis e pelo Órgão de Apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO.

  A OMC possui o Órgão de Solução de Controvérsias (Dispute Settlement Body) que é composto por todos os representantes da Organização Mundial do Comércio. Cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias (DSB) ser o responsável por todo o processo de solução de controvérsias previsto no Entendimento de Solução de Controvérsias (DSU).

  O Órgão de Solução de Controvérsias (DSB) tem autoridade para estabelecer Painéis (Panels) ou Grupo Especial, adotar relatórios do Painel (Panel) ou Grupo Especial e do Corpo de Apelação (Appellate Body), e autorizar a suspensão de obrigações de acordo com os acordos já celebrados.

  O órgão atua de acordo com os procedimentos estabelecidos no acordo da Organização Mundial do Comércio, cujo sistema teve por base e absorveu quase 50 (cinquenta) anos da experiência com solução das controvérsias comerciais no contexto do GATT 1947.

   

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/51829/o-sistema-de-solucao-de-controversias-da-organizacao-mundial-do-comercio-omc

• O objetivo maior do sistema é reforçar a observância das normas comerciais multilaterais e a adoção de práticas compatíveis com os acordos negociados. Esse objetivo prevalece sobre o propósito de punir Membros pela adoção de práticas consideradas incompatíveis com as regras da OMC. Assim, o sistema permite, a qualquer momento, a solução do conflito por meio de acordo entre as partes em contenda. 

  Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/15581-o-sistema-de-solucao-de-controversias-da-omc

• Errado, também podem resolver por meio de Consulta:

  Consultas

  – O membros devem em 60 dias tentarem resolverem por si só o pleito. Caso não consigam, pode se pedir a instauração de um Grupo Especial (Painel) de 3 árbitros para decidir a questão.

  Fonte: Prof. Thális Andrade

• "First stage: consultation (up to 60 days). Before taking any other actions the countries in dispute have to talk to each other to see if they can settle their differences by themselves. If that fails, they can also ask the WTO director-general to mediate or try to help in any other way."

• O Sistema de Solução de Controvérsia da OMC permite que as partes optem por outros meios de solução de conflitos. O Entendimento de Solução de Controvérsia faz referência a:

  • Bons ofícios, conciliação, mediação (que podem ser iniciados a qualquer tempo) e arbitragem.

  Bons estudos!