Questão 3377548

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 1.010/07 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV

A SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010, de 2007, tem por finalidade

• A. administrar, gerenciar e a operacionalizar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos e dos servidores públicos titulares de cargo de livre nomeação e exoneração.
• B. conceder, pagar e manter os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo (RPPS), não compreendendo, dentre suas atribuições, os benefícios previdenciários dos servidores do Poder Judiciário e Legislativo, que têm regime previdenciário administrado e gerido pelos respectivos Poderes.
• C. administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM).
• D. administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS), cabendo à CBPM, autarquia estadual que absorveu o patrimônio do IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), administrar e gerir o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM).
• E. administrar o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM), cabendo ao IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), autarquia estadual, administrar e gerir o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS).

Gabarito: C