- ID
- 3377554
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
Considere que Pedro, militar da reserva remunerada do Estado de São Paulo, faleceu. Joana, que vivia em união estável com
Pedro havia dois anos, requereu, administrativamente, o recebimento do benefício da pensão. O requerimento de Joana, nos
termos do disposto na Lei n° 1.013, de 2007, será