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E
Art.5º:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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GABARITO: E
3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
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Tortura
Trafíco de drogas sem graça ou anistia
Terrorismo
Crimes HE diondos
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Ações Grupos ARmados
RAscismo Imprescritíveis
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TODOS: INAFIANÇÁVEIS
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Mnemônico mais comum:
3TH (A-Ga)
Tráfico
Tortura
Terrorismo
+
Hediondos
Todos esses acima insuscetível de Anistia e Graça, além de serem inafiançáveis.
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RaÇão
Racismo e Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem e o estado democrático.
Esses são imprescritíveis e inafiançáveis.
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Obs.: Notem que não há a possibilidade de um crime possuir os três institutos ao mesmo tempo. Logo, ou o crime será:
~> inafiançável e insuscetível de graça ou anisia; ou,
~> imprescritível e inafiançável.
Bons estudos!!
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RAGAIM = RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, IMPRESCRITÍVEIS + INAFIANÇÁVEIS
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Sou um labrador faminto, minha ração nunca expira, então como sem medo de perder a validade. Além disso, não vendo por nada. Então minha RAÇÃO é IMPRESCRITÍVEL e INAFIANÇÁVEL :)
Racismo
AÇÃO
Ass: K9
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gab e
não confundir com tortura, tráfico e terrorismo (inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia)
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Inicialmente,
é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título
II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos,
quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,
direitos políticos e partidos políticos.
Em
regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e
individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.
A
questão versa especialmente sobre preceitos estabelecidos nos artigos 5º,
especialmente no que tange aos aspectos penais por ela explicitados, o qual
contém não apenas direitos, mas também deveres, regras, princípios gerais do
direito a serem aplicados.
Tal
dispositivo contém, ainda, os chamados crimes imprescritíveis, os quais são
aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em
que foram cometidos. Estão presentes no artigo 5º, XLII e XLIV, são eles:
racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático.
A assertiva que contém o referido rol é a
letra E.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS (TRÁFICO DE DROGAS, TERRORISMO E TORTURA): são inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia (conforme a CF) e indulto (conforme previsto na Lei dos Crimes Hediondos e reconhecido como constitucional pelo STF, por ser compreendido como uma modalidade do poder de graça do Presidente da República, e, por isso, alcançado pela vedação constitucional).
Atualmente temos o seguinte rol de crimes hediondos:
-homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente e homicídio qualificado;
-lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e seguida de morte, quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da CF, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de segurança pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;
-roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima; circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido; qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte;
-extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte;
-extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
-estupro;
-estupro de vulnerável;
-epidemia com resultado morte;
-falsificação, adulteração, corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
-favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
-furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum;
-genocídio;
-porte ou posse ilegal de arma de fogo;
-tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição;
-organização criminosa, quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.
RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO
São inafiançáveis e imprescritíveis.
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GAB: E
Uso o seguinte esquema para responder questões sobre esse assunto quase que sem pensar:
Crimes inafiançáveis:
- racismo (imprescritíveis)
- tortura (insuscetível de graça/anistia)
- tráfico (insuscetível de graça/anistia)
- terrorismo (insuscetível de graça/anistia)
- crimes hediondos (insuscetível de graça/anistia)
- ação de grupos armados (imprescritíveis)
Todos são inafiançáveis.
O primeiro e o último são inafiançáveis E imprescritíveis.
3TH são inafiançáveis E insuscetíveis de graça e anistia.
Persevere!
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RA-ÇÃO
PC-PR
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm acessado em 25/08/2021
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Gabarito letra E - racismo e ação praticada por grupos civis ou militares contra a ordem constitucional.
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Muita bagunça o constituinte fez, porém resumindo ficou assim:
INAFIANÇÁVEL: TODOS (3TH, RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
IMPRESCRITÍVEL: RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS (RAÇÃO).
Lembrando que 3TH não tem graça. (leia-se graça e anistia).
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Imprescritíveis: RAÇÃO
Insuscetíveis de anistia, graça e indulto: 3TH
Inafiançáveis: RAÇÃO + 3TH
ATENÇÃO!
CF: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Lei de Hediondos: Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto;
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INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL:
Racismo/grupos armados, civis ou militares.
INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:
Tortura/tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins/terrorismo/crimes hediondos.
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XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Gab: E