Questão 3378622

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar

Quanto à exibição de documento, é correto afirmar:

• A. a medida cautelar de exibição difere do incidente de exibição de documento porquanto ela é preparatória e não incidental.
• B. no mandado de segurança não é cabível o requerimento de exibição de documento, seja preparatório ou incidental.
• C. no cumprimento de sentença, quando a elaboração de memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor, o juiz, de ofício, poderá requisitá-los, fixando prazo de quinze dias para cumprimento, sob pena de decretar o descumprimento de ordem judicial.
• D. a medida cautelar de exibição pode ser proposta de forma incidental desde que em relação a documento que se encontre em poder da parte contrária, não sendo cabível contra terceiros.
• E. caso a parte que estava obrigada a exibir, não cumpra a determinação judicial para tanto, incorrerá em multa a ser fixada pelo juiz e responderá por descumprimento de ordem judicial.

Gabarito: A