Assertiva b
na falta de condições econômicas do idoso ou de seus familiares para prover seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Estatuto do Idoso - Lei 10741/03 | Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003
Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária
A questão
trata do direito do idoso aos alimentos.
A) o idoso tem direito a alimentos na forma da lei civil, sendo a obrigação
alimentar de caráter subsidiário, devendo o idoso seguir a ordem legal dos
prestadores.
Estatuto
do Idoso:
Art. 11. Os alimentos
serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
Art. 12. A obrigação alimentar é solidária,
podendo o idoso optar entre os prestadores.
O idoso
tem direito a alimentos na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar de
caráter solidário, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Incorreta letra A.
B) na falta de condições econômicas do idoso ou de
seus familiares para prover seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse
provimento, no âmbito da assistência social.
Estatuto do Idoso:
Art.
14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de
prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da
assistência social.
Na falta de condições econômicas do idoso ou de
seus familiares para prover seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse
provimento, no âmbito da assistência social.
Correta letra B. Gabarito da questão.
C) as
transações relativas a alimentos deverão ser celebradas, obrigatoriamente,
perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de
título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Estatuto
do Idoso:
Art. 13. As transações relativas a
alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor
Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial
nos termos da lei processual
civil. (Redação dada pela Lei
nº 11.737, de 2008)
As
transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de
Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de
título executivo extrajudicial nos termos da lei processual
civil.
Incorreta letra C.
D) o
idoso tem direito a alimentos na forma do Estatuto do Idoso (Lei n.º
10.741/2003), que dispõe sobre a ordem legal dos prestadores.
Estatuto do Idoso:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao
idoso na forma da lei civil.
Art. 12. A obrigação alimentar é solidária,
podendo o idoso optar entre os prestadores.
O idoso
tem direito a alimentos na forma do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003),
que dispõe sobre a obrigação alimentar é solidária, e o idoso pode optar entre
os prestadores.
Incorreta letra D.
E) as
transações relativas a alimentos passarão a ter efeito de título executivo
judicial, nos termos da lei processual civil.
Estatuto do Idoso:
Art.
13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o
Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter
efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual
civil. (Redação dada pela Lei
nº 11.737, de 2008)
As
transações relativas a alimentos passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial,
nos termos da lei processual civil.
Incorreta letra E.
Gabarito
do Professor letra B.