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(E)
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
Fonte Dec 1171
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XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
Bem como deve zelar, pelos serviços essenciais a sociedade.
Ex: É inconstitucional a polícia militar entrar em greve, visto que estaria ofendendo o princípio que defende que a segurança pública é serviço indispensável para a população.
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GABARITO: ERRADO
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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A questão indicada está relacionada com o Decreto nº 1.71 de 1994:
• Agentes Públicos (DI PIETRO, 2018):
Segundo Di Pietro (2018) agente público pode ser entendido como "pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta".
- Agentes políticos;
- Servidores públicos;
- Miltares;
- Particulares em colaboração com o Poder Público.
LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO
- Lei nº 8.112 de 1990:
Art. 116 Deveres do servidor.
Art. 117 Proibições.
Referência:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Gabarito: ERRADO, com base no XIV, do Decreto nº 1.171 de 1994. "XIV - São deveres fundamentais do servidor público: j) zelar, no exercício do direito de greve, pela exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva".
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XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
O adm não liberou a baderna.
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Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva não é um dos deveres fundamentais do servidor público.
- XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
- j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;