Questão 3379396

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFOB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

O sistema orçamentário brasileiro, na forma do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamento Anual (LOA). A respeito do tema, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. Certo

  (CF/88) Art. 165 § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária (RREO).

• Apenas complementando:

  RREO = 30 dias após o encerramento de cada bimestre;

  RGF = 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. CERTO

  ________________________________________________________________________________________________________

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. (Vide Emenda constitucional nº 106, de 2020)