SóProvas

ID
3379525
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a seguir.


O servidor deve levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

Alternativas
Comentários

  • Art. 116.  São deveres do servidor:

    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

  • Gabarito: Certo

    Art. 116.  São deveres do servidor:

    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;                  

  • A maioria das questões de concursos relativa aos DEVERES dos servidores públicos cobra o texto literal da lei, razão pela qual se recomenda a memorização. É exatamente esse o caso.

    Art. 116 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais). São deveres do servidor: [...]

    VI - levar as IRREGULARIDADES de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;

    Esquematizando, observe que há 2 POSSIBILIDADES quando o servidor toma ciência de irregularidades em razão do cargo:

    1)   AUTORIDADE SUPERIOR ENVOLVIDA NAS IRREGULARIDADES – Levar ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração

    2)   AUTORIDADE SUPERIOR NÃO ENVOLVIDA NAS IRREGULARIDADES – Levar ao conhecimento da autoridade superior

    GABARITO: CERTO (literalidade do art. 116, VI da lei 8.112/90)

  • Corregedorias.