Questão 3380503

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

A Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso estabelece prevê a profissionalização e o direito ao trabalho para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Nesse sentido, é correto afirmar:

• A. A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas meramente suas condições físicas e intelectuais.
• B. O Poder Público deverá criar programas de profissionalização especializado às pessoas idosas e será obrigado a criar vagas de trabalho para os mesmos.
• C. O Poder público deve desenvolver serviços de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, estabelecendo contrato com as empresas, as quais são obrigadas a oferecer aos seus funcionários.
• D. Cabe à sociedade e ao Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação exclusiva do direito à saúde, à alimentação, à educação e ao trabalho.
• E. Na admissão de uma pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, é proibida a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Segundo o Estatuto do Idoso (10741/2003):

  ? Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

  Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

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