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GABARITO (C)
QUALQUER DAS OUTRAS ALTERNATIVAS NÃO SE QUALIFICAM OU FUNCIONAM DE FORMA SINÔNIMA COM O OBJETO DA FIANÇA✌
São inafiançáveis os 3T RAH
-Racismo
-Ação de grupos armados
-Hediondos (ou equiparados)
-tráfico
-tortura
-terrorismo
imprescritíveis RAÇÃO
-Racismo
-Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA OU INDULTO 3TH
-Hediondos (ou equiparados)
-tráfico
-tortura
-terrorismo
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Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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Para provas mais densas:
O fato do crime ser hediondo não impede a concessão de Liberdade provisória.
Fica de olho! Já caiu uma vez..
Sucesso!
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PARA OS 3TH NAO HÁ FIGA
TRÁFICO
TORTURA
TERRORISMO
HEDIONDOS
FIANÇA
INDULTO
GRAÇA
ANISTIA
inafiançáveis e imprescritíveis
Racismo
Ação de grupos armados
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PARA OS 3TH NAO HÁ FIGA
TRÁFICO
TORTURA
TERRORISMO
HEDIONDOS
FIANÇA
INDULTO
GRAÇA
ANISTIA
inafiançáveis e imprescritíveis
Racismo
Ação de grupos armados
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Gabarito: Letra C
PARA NÃO CONFUNDIR:
CRIMES IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS: RAGA
R ACISMO
A ÇÃO DE G RUPOS A RMADOS
CRIMES INSUSCESTÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTÍA E INAFIANÇÁVEIS: 3TH
T ERRORISMO
T ORTURA
T RÁFICO
H EDIONDOS
MUITO IMPORTANTE OBSERVAR QUE OS DOIS SÃO INAFIANÇÁVEIS, FATOR P/ SE ALERTAR NOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES!
Siga Insta: @gabaritarquestoes
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O enunciado é péssimo, mas só pra deixar claro: quem relaxa a prisão ilegal é o juiz!
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Os crimes hediondos e equiparados são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia e indulto.
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Gabarito letra C
O que é um crime inafiançável?
R: Os chamados crimes inafiançáveis indicam que não poderá ser admitido o pagamento da fiança para que o réu acusado de cometer um dos crimes do rol correspondente responda em liberdade.
São crimes inafiançáveis segundo a constituição federal (art. 5° XLII, XLIII, XLIV):
1) Racismo (imprescritível)
2) Terrorismo (insuscetíveis de graça ou anistia)
3) Tráfico ilícito de entorpecentes (insuscetíveis de graça ou anistia)
4) Tortura (insuscetíveis de graça ou anistia)
5) Grupos Armados contra a ordem constitucional (imprescritível)
6) Crimes hediondos (insuscetíveis de graça ou anistia)
Os crimes imprescritíveis são aqueles sobre os quais não cai a chamada prescrição (prazo em que não mais se poderá acionar a justiça para julgar o crime).
Por fim, também enuncia a Constituição Federal os crimes insuscetíveis de graça ou anistia. A graça se constitui no perdão do crime, normalmente por motivos humanitários, a uma pessoa ou grupo de pessoas específico, não podendo ser considerado, todavia, que a conduta deixou de ser ilícita.
A anistia, diferentemente da graça, se refere aos fatos, e não às pessoas, sendo então o benefício dado, referente à conduta, antes ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, podendo ainda requerer certas condições pessoais ou obrigacionais para que seja concedida.
Insta: @ojohnross
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A banca não utilizou adequadamente a técnica jurídica. Relaxamento de prisão é para Prisão ilegal. Não tem nada a ver com fiança.
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GABARITO C
Os crimes hediondos e os a eles equiparados são insucestíveis de graça, anisita, indulto e fiança.
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Com o pacote anticrime os hediondos com resultado morte NÃO caberão liberdade condicional.
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Crime considerados hediondos são insuscetíveis de GAFI.
Graça
Anistia
Fiança
Indulto
Art. 2º. - Lei Nº 8.072, 1990
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Geromel largou a zaga do Grêmio e virou Delegado? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Questão mal formulada e atécnica.
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não cabe fiança nem nos hediondos nem nos equiparados. No entanto, cabe liberdade provisória
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Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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3TH é inafiançavel, e insuscetível de graça e anistia
Trafico, Terrorismo e tortura
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A Lei 8.072/1990, em
obediência à determinação contida no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição da República, prevê a inafiançabilidade dos
crimes hediondos e equiparados a hediondo, nos termos do artigo 2º, inciso II,
da referida lei. Por conseguinte, observa-se que a resposta à esta questão só
pode ser mesmo a letra “C”, até porque as demais alternativas indicam
institutos de direito civil e não de direito penal.
GABARITO:
Letra C.
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GABARITO LETRA C
TTT + CRIMES HEDIONDOS SÃO INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA, FIANÇA E INDULTO
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Se trata de um erro do legislador, por sua intenção, ao elaborar a lei, foi de proibir a liberdade provisória ao indivíduo que praticou um crime hediondo, ou equiparado.
Porém, ao proibir a "fiança", por atecnia, a liberdade provisória continuou sendo cabível, e agora sem fiança.
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Não admitem fiança, graça e anistia.
Porém admitem liberdade provisória, (modalidade sem fiança), e ha entendimento de que não admite indulto também!
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LIBERDADE DE PROVISÓRIA É GÊNERO, QUE POSSUI DUAS ESPÉCIES:
LP COM FIANÇA E LP SEM FIANÇA
OBS: O STF ENTENDEU QUE NÃO CABE LP COM FIANÇA PROS CRIMES HEDIONDOS, PORÉM CABE A LP SEM FIANÇA... VAI ENTENDER!!!
ABRAÇOS
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RE-Atualizando o macete dos crimes hediondos: [PACOTE ANTI-CRIMES]
GENEPI LESADO tESTou HOLEX FALSO da XUXA c/ TCO da PRF
GEN = GENOCÍDIO
EPI = EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE
LESADO (a partir de julho/2015) = LESAO GRAVÍSSIMA/SEGUIDA DE MORTE CONTRA 142,144, AGEPENS, FNSP E PARENTES ATE 3°
EST = ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL
HO = HOMICÍDIO SIMPLES QD PRATICADO EM ATIVIDADE TIPICA DE GRUPO DE EXTERMINIO E HOMICIDIO QUALIFICADO (exceto privilegiado)
L = LATROCÍNIO
EX = EXTORSÃO QUALIFICADA PELA MORTE E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
FALSO = FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS
XUXA (a partir de maio/2014)= FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO DE CRIANÇA, ADOLESCENTE
T = TRAFICO INTERNACIONAL DE ARMAS
C = COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS
O = ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA [QUANDO DIRECIONADA P/ CRIMES HEDIONDOS]
P = POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA DE [USO PROIBIDO] NÃO É MAIS RESTRITO!!!
R = ROUBO:
R0:RESTRIÇÃO LIBERDADE VITIMA/
R1:USO ARMA FOGO COMUM/
R2:ARMA FOGO PROIBIDA/
R3:ARMA RESTRITA
R4:RESULTADO LESÃO GRAVE/ MORTE
F = FURTO [ C/ EMPREGO DE EXPLOSIVO/ARTEFATO ANÁLOGO PERIGO COMUM]
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GABARITO-C!
ALÔ PC PR
ESSA PANDEMIA VAI PASSAR, OS 600,00 VAI PASSAR.
SÓ NÃO PASSA VOCÊ SENÃO ESTUDAR !
DEUS, ABENÇOE QUEM ESTUDA E NÃO ESTA NEM AÍ PARA CENTRÃO, ESQUERDA OU DIREITA, AMÉM.
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Usa a dica do "FIGA"
Fiança
Indulto
Graça
Anistia
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Geromel, Geromito, Geromonstro, Gerodeus..
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CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS SÃO INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA, INDULTO E FIANÇA
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Que Banca é essa??? Delegado recebendo pedido de RELAXAMENTO de prisão, até onde sei isso é atribuição do Juiz. O que cabe ao delegado é o arbitramento de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
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Art. 5º (Constituição Federal)
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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A questão deu uma “viajada”, mas a única modalidade de garantia processual que não pode ser arbitrada para os crimes hediondos é a FIANÇA!
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: II - fiança.
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3T+H ( Tortura, Tráfico e Terrorismo, Hediondos)
Inafiançáveis e vedação à graça e anistia.
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Gab. C
Art. 2º Os crimes HEDIONDOS, a prática da TORTURA, o TRÁFICO ilícito de entorpecentes e drogas afins e o TERRORISMO são insuscetíveis de:
I - ANISTIA, GRAÇA E INDULTO;
II - FIANÇA.
OBS.: Embora não seja possível a fiança, admite-se liberdade provisória sem fiança ou com outra medida cautelar.
DEUS É FIEL!
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Resumindo:
São inafiançáveis e imprescritíveis ----> racismo e ação de grupos armados contra o estado democrático de direito.
São inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto, anistia ----> tráfico de drogas, tortura, terrorismo e os considerados hediondos.
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Para acrescentar os conhecimentos sobre crimes hediondos, o Pacote Anticrime acrescentou um parágrafo no art. 122 da LEP para proibir a saída temporária ao condenado por crime hediondo com resultado morte:
Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
(...)
§ 2º Não terá direito à saída temporária a que se refere o caput deste artigo o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte.
Bons estudos.
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ATUALIZAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME
CRIMES HEDIONDOS
Critérios ou sistemas de classificação:
1 - Sistema legal (Adotado)
2 - Sistema judicial
3 - Sistema misto
•Rol taxativo / Tentado ou consumado
•A tentativa não afasta a hediondez
•O privilégio afasta a hediondez
•Não existe crime hediondo culposo
1- •Homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
Obs: homicídio simples praticado por milícia privada não é crime hediondo
2- •Homicídio qualificado
Crime hediondo em todas as suas modalidades
3- •Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos art 142 e 144 e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3 grau, em razão dessa condição
4- •Roubo:
a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima
b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito
c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte
5- •Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte
6- •Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
7- •Estupro
8- •Estupro de vulnerável
9- •Epidemia com resultado morte
10- •Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
11- •Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
12- •Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
13- •Genocídio
14- •Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
15- •Comércio ilegal de armas de fogo
16- •Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
17- •Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
Crimes equiparados a hediondos
1- Tortura
Exceto artigo 1 §2 tortura-omissiva
2- Tráfico de drogas
Artigo 33 caput, Artigo 33 §1 e Artigo 34
3- Terrorismo
Vedações:
•Inafiançável
•Insuscetível:
Graça,indulto,anistia
Suscetível:
•Progressão de regime
•Liberdade provisória sem fiança
Art 2 §3 Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
Regime inicial de cumprimento da pena
Art 2 §1 A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.
•STF declarou a inconstitucionalidade do regime inicialmente fechado
Prazo da prisão temporária nos crimes hediondos e equiparados a hediondo
Art 2 § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
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F I G A ( FIANÇA, INDULTO, GRAÇA, ANISTIA )
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Atenção! Não cabe livramento condicional para os delitos hediondos ou equiparados qualificados pela morte.
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I - anistia, graça e indulto;
II - fiança e liberdade provisória.
II - fiança.
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LEI 8.072/90 Crimes hediondos
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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E o Delegado relaxando a prisão? Jesuis!
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Resumindo:
São inafiançáveis e imprescritíveis ----> racismo e ação de grupos armados contra o estado democrático de direito.
São inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto, anistia ----> tráfico de drogas, tortura, terrorismo e os considerados hediondos.
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COMPLEMENTANDO....
Apesar de não se admitir o pagamento de fiança, atentar-se para o fato de que ainda é possível a concessão de liberdade provisória sem fiança.
E também, cabe a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
Bons estudos!!
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Saiba,que Cabe Liberdade Provisoria sem Fiança para os Crimes Hediondos.
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ATUALIZAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME
CRIMES HEDIONDOS
Critérios ou sistemas de classificação:
1 - Sistema legal (Adotado)
2 - Sistema judicial
3 - Sistema misto
•Rol taxativo / Tentado ou consumado
•A tentativa não afasta a hediondez
1- •Homicídio simples (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
Obs: homicídio simples praticado por milícia privada não é crime hediondo
2- •Homicídio qualificado
Obs: É crime hediondo em todas as suas modalidades
3- •lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos art 142 e 144 e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3 grau, em razão dessa condição
4- •Roubo:
a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V)
b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B)
c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º)
5- •Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)
6- •Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l, 2 e 3)
7- •Estupro (art. 213, caput e §§ 1 e 2);
8- •Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1, 2, 3 e 4)
9- •Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1)
10- •Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
11- •Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
12- •Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-
13- •Genocídio
14- •Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
15- •Comércio ilegal de armas de fogo
16- •Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
17- •Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDO
•Tortura
Obs: Exceto artigo 1 §2 tortura omissiva
•Tráfico de drogas
Obs: Artigo 33 caput, Artigo 33 §1 e Artigo 34
•Terrorismo
Vedações
•Inafiançável
•Insuscetível:
Graça
Indulto
Anistia
Admissível
•Liberdade provisória sem fiança
•Progressão de regime
Prisão temporária
Crimes hediondos e equiparados a hediondo
Prazo de 30 dias prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade
30 dias + 30 dias
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Só um comentário aleatório: O Brasil é uma piada, os crime graves são inafiançáveis mas há possibilidade de concessão de liberdade provisória sem fiança...kkkkkk
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A
caução
B
seguro
D
garantia
Por lógico, cabe isso ai nos crimes hediondos! Fonte; STF
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Redação horrível
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O famoso FIGA.
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INCONSTITUCIONAL
- Insuscetibilidade da liberdade provisória
- Fixação de regime inicial fechado
- Réu não poder recorrer em liberdade
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Gab C
PM-MG
PP-MG
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Questão tão óbvia que dá até medo de marcar a correta kkkkkkk..
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A Lei 8.072/1990, em obediência à determinação contida no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição da República, prevê a inafiançabilidade dos crimes hediondos e equiparados a hediondo, nos termos do artigo 2º, inciso II, da referida lei. Por conseguinte, observa-se que a resposta à esta questão só pode ser mesmo a letra “C”, até porque as demais alternativas indicam institutos de direito civil e não de direito penal.
GABARITO: Letra C
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Só faltou a opção "financiamento" para a baixaria ficar completa
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Pra quem é memeiro do Dicas do Dollynho foi inevitável a risada com o nome do delegado kkkkkk
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Esse examinador é gremista kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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É cada uma que parece até piada!
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Não é possível arbitral
A
caução
B
seguro
C
fiança
D
garantia
Nada disso é possível.
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Geromel. kkkkkkk
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Gabarito: C, fiança. Bons Estudos!!! Continuem Firmes.
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GABARITO: A
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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Para os crimes hediondos, não são permitidos, GRAÇA, ANISTIA, INDULTO e FIANÇA.
RUMO PMCE 2021
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Pessoal, reportem todos os vendedores de curso que enchem o saco e não colaboram em absolutamente nada com a questão.
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Os crimes hediondos e os equiparados a hediondo são considerados como inafiançáveis, ou seja, não se admitem fiança.
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Gente, meu macete para decorar essa vedação nos crimes hediondos,
CRIME HEDIONDO NÃO PERMITE FIGA = não permite FIANÇA, INDULTO, GRAÇA, e ANISTIA.
Fonte: Comentário do CQ
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Misericórdia! Advogado pedindo pra relaxar prisão.
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Lembrando que TORTURA, TRÁFICO DE DROGAS e TERRORISMO também são inafiançáveis, embora não sejam crimes hediondos.
Pode cair na prova da PPMG!
@wagalvarenga
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Estou com medo dessa banca,com certeza não vai ser assim na PPMG
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Letra C.
Crimes Hediondos e equiparados não há fiança.
“Algum dia direi: “Não foi fácil, mas consegui!”
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Crimes hediondos não são obrigados a iniciar a pena em regime fechado.
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crimes hediondos não permitem FIANÇA;
CABE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA;
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Esse examinador acompanha futebol kk
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GAB:C
CRIMES HEDIONDOS (LEI Nº 8.072/90)
É o crime considerado de extrema gravidade. Em razão disso, recebe um tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime INANFIANÇÁVEL e insuscetível de graça, anistia ou indulto.
insta:@jorgefilhot
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Então quer dizer que se não pode arbitrar fiança, o Geromel vai poder arbitrar caução, garantia e seguro, kkkk.
Ele não pode arbitrar nenhuma das alternativas. É uma delegacia ou agência bancária?
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gente do céu,q redação de e essaaaa
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3T+H--> ñ tem graça nem fiança
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Geromel ficou tão bolado com o rebaixamento do time que mudou de profissão.
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Essa banca é um saco; muita enrolação. Nunca mais reclamo da cespe
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Crime Hediondo não permite fiança.
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Eu acertei pela lógica, mas a redação é muito nada haver.. pqp, que Deus nos guie na prova dia 13..
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é geromeeel.... nao vai dar pra conceder fiança naao, VAAAI JOGAR A SEGUNDONAAA VAAI kkkk
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Tráfico, tortura e terrorismo é inafiançáveis