-
Art. 5º São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
....
VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
-
concorrente = no mesmo momento, concomitante, simultâneo
-
Letra D
De forma concorrente, pois ele auxilia no trânsito junto a outro órgão.
-
concorrente = no mesmo momento, simultâneo.
-
GABARITO: D
Art. 5º São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
AVANTE!
-
Questões Comentadas sobre a Lei
https://www.youtube.com/playlist?list=PLbj48mFxzZs4S97kCQbqlY4SuIG21l94r
-
As Guardas Municipais possuem competências para atuar não só na preservação do patrimônio público, mas também em outras áreas, como é o caso do trânsito. Vejamos o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em seu artigo 5°:
"Art. 5º São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
...
VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;"
Portanto, as Guardas Municipais atuam tanto de forma isolada (competências específicas) quanto de forma concorrente na fiscalização de trânsito no âmbito municipal.
Os demais itens estão errados.
Vamos analisar as demais questões:
a) Item ERRADO. As Guardas Municipais não atuam de forma repressiva.
c) Item ERRADO. Não há previsão legal para tanto. Ademais, ao utilizarmos o termo teríamos uma redundância. "incumbe às guardas municipais ... a função de proteção municipal protetora."
d) Item ERRADO. Também não há previsão legal. Ademais, não faria nenhum sentido.
-
É trabalho em equipe com os outros órgãos, de forma concorrente ou seja simultânea.
-
podendo também se juntar a Municípios limítrofes mediante; Consórcio Público!!!
-
concorrente = junto, em colaboração, parceria, um ajudando o outro.
-
exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;