Questão 338374

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

A CF trata de forma detalhada da sucessão presidencial, nos casos de vacância e impedimento do chefe do Poder Executivo. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. O vice-presidente é eleito juntamente com o presidente da República, pois os votos por ele recebidos se somam aos recebidos por seu companheiro de chapa, definindo-se assim o resultado da eleição.
• B. Se os cargos de presidente e vice-presidente da República vierem a ficar vagos, responde pela presidência da República o presidente do Congresso Nacional, e deve ser feita a eleição de novos presidente e vice-presidente da República para um mandato-tampão.
• C. No caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados, e a eleição dos novos chefes da nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial.
• D. Com a vacância concomitante da Presidência e da Vice- Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados assume a Presidência da República para um mandato-tampão, pois a CF estabelece que a eleição presidencial deve ocorrer conjuntamente com a dos governadores dos estados e dos membros do Poder Legislativo, para que não haja rompimento do pacto federativo.
• E. Em qualquer hipótese, deve ser convocada nova eleição presidencial, seja pela via direta, seja pela indireta, assumindo o presidente do Senado Federal provisoriamente a Presidência da República, e, nas ausências deste, a chefia do Poder Executivo deve ser ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Gabarito: C

Comentários

• Correta: Letra "C"
  
  No caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados, (art. 80, CR)
  
  e a eleição dos novos chefes da nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial. (art. 81, caput, CR)
  
  Aqui não se aplica a regra da ELEIÇÃO INDIRETA prevista na Constituição no art. 81, §1º, em que a eleição é feita indiretamente, ou seja, não diretamente pelo povo, mas sim pelo Congresso Nacional. Esta regra da eleição indireta só se aplica se for após completados os primeiros 02 anos do mandato presidencial, e a questão diz "antes de se completarem dois anos".
  
  Vale lembrar que esta regra da eleição indireta não é de observância obrigatória nos estados e nos municípios, respeitando assim o pcp. do pacto federativo.
• Achei estranho mesmo sendo a alternativa C , porque em caso de impedimento não fica vago os cargos e sim em caso de vacância, e na questão ele colocou impedimento como se fosse vacância, se alguem puder me ajudar eu agradeço, abraço
• Verdade somente no caso de VACÂNCIA que pode haver eleição. ...Ficou confuso...Alfguém ajude por favor.
• No final do enunciado fala-se claramente em vacância:
  
  "...se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial."
  
  Repare na conjunção SE. Haverá eleição presidencial por voto popular direto se os cargos ficarem vagos, e não pelo impedimento.
  
  (art. 80, CR/88 c/c art. 81, caput, CR/88)
• Resposta letra C
  
  a) O vice-presidente é eleito juntamente com o presidente da República, pois os votos por ele recebidos se somam aos recebidos por seu companheiro de chapa, definindo-se assim o resultado da eleição. ERRADA
  Art. 77, § 1º, CF - A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
  
  b) Se os cargos de presidente e vice-presidente da República vierem a ficar vagos, responde pela presidência da República o presidente do Congresso Nacional, e deve ser feita a eleição de novos presidente e vice-presidente da República para um mandato-tampão. ERRADA ERRERRADA ERRADA                            
    Art. 80 CF-   -    jokjokjoko -     eeeem caspd  -  -        em Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara do Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
  
  c) Correta
  
  d) Com a vacância concomitante da Presidência e da Vice- Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados assume a Presidência da República para um mandato-tampão, pois a CF estabelece que a eleição presidencial deve ocorrer conjuntamente com a dos governadores dos estados e dos membros do Poder Legislativo, para que não haja rompimento do pacto federativo. ERRADA
  Art. 81 CF - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
  
  e) Em qualquer hipótese, deve ser convocada nova eleição presidencial, seja pela via direta, seja pela indireta, assumindo o presidente do Senado Federal provisoriamente a Presidência da República, e, nas ausências deste, a chefia do Poder Executivo deve ser ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados.ERRADA -     Art. 80 CF
  
    
  
• A alternativa C trabalha com dois artigos da CF/88:
  
  a primeira parte da alternativa reporta ao art. 80, sobre quem assumirá o cargo de presidente quando ocorrido o IMPEDIMENTO ou VACÂNCIA. Na segunda parte da alternativa reporta-se ao art. 81 fazendo o candidato se recordar do procedimento para novas eleições no caso de VACÂNCIA, pressupondo que o candidato saiba que no caso de impedimento não haverá esse procedimento, uma vez que o impedimento poderá cessar.
  Espero ter ajudado.
• O PORQUÊ DA DÚVIDA NA ALTERNATIVA "C"
  
  Para se entender que a alternativa "C" está correta devemos nos ater à gramática.
  a alternativa se compõe de duas partes:
  
  1ª Parte
  No caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados
  
  2ª Parte
   e a eleição dos novos chefes da nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial.
  
  o elemento conectivo da 1ª parte com a 2ª parte é uma CONJUNÇÃO ADITIVA "E" essa conjunção não causa dependência da 1ª parte com a 2ª pois justamente é ADITIVA, adiciona uma outra ideia sem que necessariamente seja uma conclusão da 1ª.
  
  a dúvida surge se lermos as duas partes como se a 2ª parte fosse uma consequencia da 1ª parte (o que seria errado)
  qual seja = haver eleição no caso de impedimento
  pois como sabemos não há eleição nos casos de impedimento, mesmo que esse impedimento dure todo o mandato
• Questão boa... pegadinha!
  
  
• 
  
  
• errei porque tive preguiça de ler a alternativa C todinha. Que merda!

• Alteração do CE pela Lei 13.165/2015:
  Art. 224.

  § 3^o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. 

  § 4^o  A eleição a que se refere o § 3^o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:

  I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; 

  II - direta, nos demais casos.

• GABARITO: C

  Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

• A CF trata de forma detalhada da sucessão presidencial, nos casos de vacância e impedimento do chefe do Poder Executivo. Acerca desse assunto, é correto afirmar que: No caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados, e a eleição dos novos chefes da nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial.

• Para quem sabe o assunto é uma questão pegadinha! Como não achei nenhuma certa, reli de novo e marquei a correta.

• No caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados, e a eleição dos novos chefes da nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial.

  Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.