Questão 338395

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

O Estado brasileiro tem passado por reformas que impactam em suas dimensões estruturais e culturais. Algumas tendências contemporâneas têm possibilitado gerir as máquinas administrativas dos estados, enfatizando novas estratégias de gestão pública e sua correlação com a gestão privada. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. Se determinado hospital recebe recursos do SUS em função dos variados níveis de atendimento que presta, por exemplo, atendimento ambulatorial que custa X e internação que custa 4X, então tal gestão é caracteristicamente uma gestão com base em resultados, pois o hospital deve receber mais recursos para as atividades nas quais são gastos mais recursos.
• B. A emissão de certidões negativas pela Internet possibilita o acompanhamento de uma tendência de atendimento às necessidades dos cidadãos, usuários do sistema, de menos burocracia e mais comodidade. Assim, sob a ótica das relações de fornecimento de produtos e serviços, essa ação transforma o cidadão em cliente dos órgãos da gestão pública, como nas relações de um cliente com uma empresa privada.
• C. Diferentemente da gestão de um negócio privado, a gestão caracteristicamente pública é incapaz de funcionar sem alto nível de desperdício de recursos, pois isso é inerente às grandes dimensões e à complexidade da sua máquina administrativa.
• D. A gestão pública, da mesma forma que a gestão privada, pode priorizar os resultados e a excelência da prestação dos seus serviços, independentemente das regras anteriormente instituídas.
• E. O empreendedorismo na gestão pública caracteriza-se pela elaboração de políticas públicas que atendam prioritariamente às necessidades dos grupos de interesses, mesmo que divergentes das demandas e pressões da sociedade, pois tais grupos possibilitam maior repercussão em face do processo de sucessão eleitoral.

Gabarito: B

Comentários

• b) CERTA
  
  A emissão de certidões negativas pela Internet possibilita o acompanhamento de uma tendência de atendimento às necessidades dos cidadãos, usuários do sistema, de menos burocracia e mais comodidade. Assim, sob a ótica das relações de fornecimento de produtos e serviços, essa ação transforma o cidadão em cliente dos órgãos da gestão pública, como nas relações de um cliente com uma empresa privada.
  
  A alternativa fala de governo eletronico e consumerismo tudo assunto do gerencialismo.
• Alguém sabe o erro da letra "A"???
• Fábio, creio que o equívoco da letra "a", está na seguinte afirmação: "...TAL GESTÃO É CARACTERISTICAMENTE UMA GESTÃO COM BASE EM RESULTADOS, POIS O HOSPITAL DEVE RECEBER MAIS RECURSOS...", nem sempre gastar mais é sinônimo de boa gestão. Nos dias de hoje a administração pública se preocupa em "fazer mais com menos" e utilizar melhor os recursos disponíveis.
•  A busca por RESULTADOS, é uma característica do modelo Gerencial Puro, qual seja o modelo previsto pela alternativa "A". Ao passo que destoa do enunciado da questão que diz "enfatizando novas estratégias de gestão pública e sua correlação com a gestão privada". A alternativa "B" é justamente o que a questão enfoca. E a "A" está errada, porque não é vigente o modelo Gerencial PURO de Administração Pública, já o superamos, lembrando-se que ele deixou alguns resquícios que são aproveitados pelo modelo da NOVA Gestão Pública (fases: Gerencialismo Puro - palavras-chave: Contribuinte/Eficiência; Consumerism - Clientes/efetividade; PSO - Public Service Oriented - Cidadão/equidade). E se a questão diz NOVAS ESTRATÉGIAS, temos que concordar que o modelo do Gerencialismo Puro não traz nada de novo, com sua politização de obtenção e análide de resultados. A novidade está então e não considerar os usufrutuários da administração pública apenas como clientes, mais agora com mais brio tocando-lhes serem tidos como CIDADÃOS.
• a) ERRADO.
  
  Se os recursos estão sendo distribuídos aos hospitais de acordo com os custos que cada setor gera, não está sendo essa uma gestão por resultados, mas sim por custos, que é típica de uma modalidade de alocação de recursos públicos ultrapassada, própria do paradigma burocrático. O problema desse tipo de distribuição de recursos é que ele não se preocupa com qualquer critério de eficiência e eficácia na hora de escolher quem receberá e quanto dos recursos receberá.
  
  b) CERTO
  
  Paradigma do cliente/contribuinte como foco do serviço público, próprio do modelo gerencial de Adm. Púb.
  
  c) ERRADO.
  
  Esse posicionamento corresponde a um clichê equivocado sobre a suposta natureza da atividade estatal, tão evocado pelo receituário neoliberal mais convencional. Não se trata de uma característica inerente à Adm. Púb. desde que os administradores e à sociedade se conscientizem da necessidade de se implantar novos métodos de gestão.
  
  d) ERRADO
  
  Um dos obstáculos à implantação de um modelo administrativo eficiente, com algumas caracteríticas da adminiração privada compatíveis com a administração pública, é a convivência com um aparato institucional ainda baseado no paradigam burocrático. O administrador comprometido em reformar a Adm, Púb. deve imlementar as mudanças necessárias, mas ciente da necessidade de compatibilizar essas mudanças com aquilo que é legalmente permitido, enquanto não são editadas novas normas mais adequadas às novas necessidades.
  
  e) ERRADO
  
  Na verdade, essa colocação corresponde a uma visão um tanto quanto elitista da democracia, que parece se afastar da preocupação que a nossa Constiruição quis dar à participação direta da população. Os grupos de interesse são stakeholders, com acesso privilegiado aos recursos públicos; o empreendedorismo na gestão pública deve primar pela geração de possibilidades para que o cidadão comum e demais grupos sociais também possam participar de maneira equitativa da alocação de recursos públicos. 
  
• "Se determinado hospital recebe recursos do SUS em função dos variados níveis de atendimento que presta, por exemplo, atendimento ambulatorial que custa X e internação que custa 4X, então tal gestão é caracteristicamente uma gestão com base em resultados, pois o hospital deve receber mais recursos para as atividades nas quais são gastos mais recursos."
  
  No governo empreendedor, são financiados os resultados, e não os recursos. 

• Erro da alternativa A:
  Precisamos entender um pouquinho da ideia de cliente consumidor, que na realidade não funciona perfeitamente no serviço público, uma vez que não há como melhorar o serviço público na mesma proporção que o serviço privado. No serviço privado, a receita é vinculada ao cliente.
  O entendimento de que serviços bem avaliados receberiam mais do que serviços mal avaliados não vale para alguns setores como educação e saúde, temos que lembrar da ideia de equidade e da justiça distributiva (dar mais para quem precisa de mais).
  
  Bons estudos!

• Fiquei em dúvida!! Considerando a B como certa, pode-se dizer que os clientes do serviços públicos e os clientes dos serviços privados são iguais? Como pode?
• Mas a tentativa do governo, em um terceiro momento da reforma do aparelho do estado rumo a administração gerencial não seria voltar os olhos para o cidadão? a ideia de consumidor não é suplantada no 2 momento?

• Letra (b)

   

  A letra “A” é errada porque, no governo empreendedor, são financiados os resultados, e não os recursos.

  A letra “B” é certa. Quem determina a qualidade é o cidadão, é o cliente.

  A letra “C” é errada, é um absurdo achar que a gestão pública não funciona sem desperdícios.

  A letra “D” é errada. A gestão pública deve priorizar os resultados, porém não pode ferir o princípio da legalidade.

  A letra “E” é errada. Não devem ser priorizados interesses de determinados grupos, mas da sociedade como um todo.

   

  PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS