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"A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) refere-se à metodologia consagrada internacionalmente para avaliação de políticas fiscais, consistindo na soma entre o resultado primário do setor público não financeiro e a apropriação de juros nominais por competência. O resultado primário de determinado ente, por sua vez, diz respeito à diferença entre receitas e despesas primárias, em um período de tempo, e pode ser apurado por dois critérios:
a) variação do nível de endividamento líquido do ente durante o período considerado; ou
b) soma dos itens de receitas e despesas.
O primeiro critério, chamado “abaixo da linha”, é calculado pelo Bacen e considerado o resultado oficial por fornecer também o nível de endividamento final obtido com a geração do superávit/déficit primário. O segundo, denominado “acima da linha”, é acompanhado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF) e pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SOF/MP) e possibilita o controle dos itens que compõem o resultado, sendo fundamental para a elaboração dos orçamentos e do planejamento fiscal."
Fonte: [SENADO]
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Gabarito: Certo.
Referência: BAUMANN, Renato. Manual do candidato : economia – Brasília : FUNAG, 2016. 2.1.4.5. Contas Nacionais no Brasil, pág. 74
“Segundo Giambiagi (2001), em relação ao deficit público, existem dois conceitos: o deficit primário (Dgp) e o deficit nominal (Dgn): i. Dgp é o gasto com despesa corrente total (G), que se refere ao gasto do governo com B&S e com a remuneração do funcionalismo – pessoal e encargos sociais – acrescido das transferências – despesas com Previdência Social, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Loas etc. –, mais os investimentos (Ig) – tais como despesas com capital, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parte da conta discricionária – menos a receita governamental total. ii. Dgn é o Dgp acrescido dos juros sobre o estoque de dívida pública. O Dgn do SP também é chamado de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).”
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“Segundo Giambiagi (2001), em relação ao deficit público, existem dois conceitos:
o deficit primário (Dgp) e o deficit nominal (Dgn):
i. Dgp é o gasto com despesa corrente total (G), que se refere ao gasto do governo com Bens e Serviços e com a remuneração do funcionalismo (pessoal e encargos sociais), acrescido das transferências (despesas com Previdência Social, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Loas etc), mais os investimentos (Ig) – tais como despesas com capital, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parte da conta discricionária – menos a receita governamental total.
ii. Dgn é o Dgp acrescido dos juros sobre o estoque de dívida pública. O Dgn do SP também é chamado de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).”
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Correto!
As NFSP são o déficit.
Afinal, necessidade de financiamento é aquilo que falta para cobrir a diferença entre despesas e receitas.
Por fim, quando falamos das NFSP sem especificar o conceito, estamos falando naturalmente do conceito nominal porque ele é o mais amplo, que leva em conta todas as despesas, inclusive com juros.
Resposta: C
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Tema de Economia do Setor Público cobrado de forma bem direta.
Vamos resolver:
O deficit público nominal considera, também, as receitas e despesas financeiras (juros nominais), diferente do deficit primário que corresponde somente a receitas e despesas não financeiras.
Por essa razão, o deficit nominal é um conceito mais abrangente da insuficiência de recursos no governo e considera a real necessidade de financiamento do governo. Correspondendo, assim, ao conceito de Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) conforme a proposição afirma.
Gabarito do Professor: CERTO.