SóProvas


ID
3386650
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Matinhos - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Iguais diante da lei?

Hélio Schwartsman

   O STF deve retomar hoje o julgamento da criminalização da homofobia. As proteções que a legislação dá a negros e outros grupos mencionados na lei nº 7.716 devem ser estendidas a homossexuais?

    Conceitualmente, não vejo espaço para dúvidas. Se é errado discriminar alguém pela cor da pele, religião, nacionalidade ou grupo étnico, também o é fazê-lo em virtude de sua orientação sexual. Não tenho dificuldade em aceitar a ampliação de direitos pela via jurisprudencial.

   Não poderia ter sido mais acertada a decisão do Supremo que equiparou os direitos de casais homossexuais aos de heterossexuais, abrindo caminho para o casamento gay.

    O problema de fundo deste julgamento é que não estamos aqui tratando de direitos civis, mas de legislação criminal. Como a privação da liberdade é um dos castigos mais graves que o Estado pode impor, a maioria dos doutrinadores entende que tipos penais jamais podem ser criados por tribunais, exigindo sempre um ato do Legislativo. É um argumento forte. Estou curioso para ver como os ministros resolverão essa quadratura do círculo.

   Isso dito, devo afirmar que compreendo, mas não gosto da estratégia do movimento gay e de outros grupos de esquerda de levar a legislação penal para o terreno identitário. Não é por falta de tipos penais que os assassinatos de gays, por exemplo, não são contidos.

   No Brasil, matar um homossexual só pelo fato de ele ser homossexual configura homicídio doloso qualificado (motivo fútil), com pena de até 30 anos de reclusão, a maior admitida no país. Se a repressão à violência contra gays é tíbia, o problema não está na ausência de lei, mas em outras engrenagens do sistema, como polícia, MP e juízes.

  Ao advogar por legislações específicas para grupos, em vez de formulações universais, a esquerda erode a mensagem mais esquerdista de todos os tempos, que é a de que somos todos seres humanos, iguais diante da lei.

(Disponível em:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2019/02/iguais-diante-da-lei.shtml)

Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:

1. A luta pela criminalização da homofobia contradiz o movimento esquerdista de igualdade perante a lei.

2. Apesar de não ser um tipo penal, o assassinato de gays é punido com a maior pena de reclusão do país.

3. Enquanto os tribunais não puderem legislar sobre a criminalização da homofobia, a discriminação persistirá.

Está/Estão de acordo com o texto a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários
  • Letra C, apenas 1 e 2

  • 1.      É o que o autor do texto afirma na seguinte passagem: Ao advogar por legislações específicas para grupos, em vez de formulações universais, a esquerda erode a mensagem mais esquerdista de todos os tempos, que é a de que somos todos seres humanos, iguais diante da lei”.

    2.     Exato! É o que fica bem claro na passagem “No Brasil, matar um homossexu al só pelo fato de ele ser homossexu al configura homicídio doloso qualificado (motivo fútil), com pena de até 30 anos de reclusão, a maior admitida no país.”

    3.      O autor olha com reservas o fato de a legislação sobre o assunto partir de tribunais. Além disso, alega que não é a tipificação do crime que vai diminuir o assassinato de gays, haja vista que esse tipo de crime já tem previsão de pena.

    Dessa forma, somente as afirmações 1 e 2 estão corretas.

    Resposta: C

  • 3. Enquanto os tribunais não puderem legislar sobre a criminalização da homofobia, a discriminação persistirá.

    Na verdade o que eu entendi nessa é que em nenhum momento no texto ele deixa claro que os tribunais "legislam" sobre a discriminação, o texto faz até uma crítica com relação à isso. Por isso eliminei essa.

    1. A luta pela criminalização da homofobia contradiz o movimento esquerdista de igualdade perante a lei. O texto critica justamente isso, por que se todos são iguais perante a lei uns são mais iguais a ponto de o tribunal superior legislar em seu favor. Portanto considerei correta a alternativa.

    2. Apesar de não ser um tipo penal, o assassinato de gays é punido com a maior pena de reclusão do país. Correta no texto temos o assassinato por motivo fútil é considerado qualificado, portanto com pena máxima. Está no texto essa conclusão.

  • Apesar de não ser um tipo penal, o assassinato de gays é punido com a maior pena de reclusão do país.

    Já é considerado um tipo penal (homicídio doloso qualificado). Pensei que estava errado com esse argumento.

  • 2. Apesar de não ser um tipo penal, o assassinato de gays é punido com a maior pena de reclusão do país.

    É o que então? uma sanção civil?

  • Nível de interpretação duvidoso

    o texto diz hipoteticamente:" é possível fazer suco de laranja se usar a certa"

    a questão correta: "o texto diz que deve ser feito suco"

  • Na realidade a questão está desatualizada, visto que a maior pena de reclusão admitida passou de 30 para 40 anos. Deste, modo a afirmativa número 2 passa a ser errada.

  • Na verdade, ela está certa, Stephanie - pois o enunciado diz: "com base no texto". Logo, mesmo que tenham ocorrido as atualizações da 13.964, a questão continua correta.

    Abraço.

  • Uma coisa é o assassinato de gays, outra coisa é assassinato de gays por serem gays, aí sim, caracteriza motivo fútil... Impõe uma interpretação duvidosa.

  • lembro da história do sujeito que quando foi fazer um concurso Federal deparou-se com um artigo do qual ele tinha feito como free lance. Ele errou a questão de interpretação do próprio texto.

    Faz isso não UFPR

  • Pessoal, dica para prova de penal: agora, após o Pacote Anticrime, a pena máxima no Brasil é de 40 anos. hoje o item 2 estaria errado.

  • A segunda afirmativa está totalmente incorreta.

    Uma coisa é o assassinato de gays, outra coisa é assassinato de gays por serem gays.

    Por exemplo: O feminicídio não é caracterizado apenas pela morte de uma mulher.

  • RECLUSÃO DE ATÉ 30 ANOS....

    a preposição exige a "POSSIBILIDADE" de ser a maior pena, não AFIRMA.

    **** PASSÍVEL DE ANULAÇÃO ****

  • Errei ,mas entendi o pq da 1 está certa , quando ele diz que contradiz o movimento esquerdista de igualdade perante a lei.

    é que a criação de um tipo penal específico ,com descrito na alternativa 1 , passaria a impressão de desigualdade perante a lei.

  • critérios de avaliação dessa banca é quase pior que o CESPE. muita gente vai sobrar no concurso PC-PR

  • ENTENDI FOI NADA

  • faltou o motivo "pelo motivo de serem..". Não concordo com o gabarito.

  • ASSIM FICA DIFÍCIL NÉ UFPR. CRIAR QUESTÕES DIFÍCEIS TUDO BEM. MAS ELABORAR QUESTÕES SEM LÓGICA JÁ É DEMAIS...

  • Então é fato atípico com punição de 30 anos?

    Olhando pelo lado do direito penal, está correto afirmar que não é fato típico por não haver um artigo específico. Mas isso é cobrar conhecimento do direito penal em uma prova de português. A banca poderia ter trabalhado de outro modo.

  • Gente, a alternativa 2 é bizarra. No texto diz que configura crime, isso não quer dizer que a pessoa será punida com pena máxima.

    Pra mim, configurar é uma coisa, ser punido é outra...

    Enfim, vida que segue...

  • Sem levar a matéria pro lado penal e para a análise da teoria do crime, o erro do item 2 está aqui:

    ...com pena de até 30 anos de reclusão...

    2. ....o assassinato de gays é punido com a maior pena de reclusão do país.

    Ele afirma que a pena será de 30 anos, enquanto que o autor deixa evidente que a pena poderá ser.

  • "homicídio doloso qualificado (...), com pena de ATÉ 30 anos de reclusão..."

    Interpretar "30 anos" como uma possibilidade é algo explícito no texto. Porém, a banca pretende com o gabarito afirmar que tal interpretação seria uma extrapolação.

  • Com certeza essa questão deveria ser anulada.

  • Infelizmente hoje em dia as bancas fazem o que querem com o candidato. Gabarito simplesmente ridículo!

  • Só um lembrete pra quem errou a questão! (eu incluso)

    Cargo de nível médio e prefeitura de interior!

  • Caramba! É interpretação ou distorção de texto??

    Absurdo!

  • as questões de português dessa banca, vem tudo distorcido!

  • Acertei, porém, bem capciosa.

  • "A maior admitida no país" não é sinônimo de "a maior do país".

    Prove-me o contrário.

  • A questão em si só já é polêmica pelo fato da fonte ser a Folha e o colunista em tela, daí vem a NC-UFPR e a interpreta em sua forma mais peculiar! Apesar que dessa vez ela foi boazinha. (rs)

    Gabarito C.

  • Não e um tipo PENAL ? PQP KKK, fui na letra A. Seguimos UFPR....

  •  No Brasil, ....... configura homicídio doloso qualificado (motivo fútil), com pena de até 30 anos de reclusão

    2. Apesar de não ser um tipo penal, o assassinato de .... é punido com a maior pena de reclusão do país.

    senta e chora

  • quem está acostumado com cespe vem estudar para outros concursos e se depara com bancas desse tipo se perde!!!

    É punido com ATÉÉÉÉÉÉÉÉ 30 ANOS.

    2- ESTÁ ERRADAAA.

  • 2. Há erro no caso epigrafado. O assassinato de gays por si só não é uma qualificadora para o motivo fútil, há necessidade do crime ser praticado em face da condição, a qual não esta prevista no enunciado da opção.

  • Gabarito da banca: C.

    Afirmação 1: Correta. Trecho do texto que permite concluir isso: "Ao advogar por legislações específicas para grupos, em vez de formulações universais, a esquerda erode a mensagem mais esquerdista de todos os tempos, que é a de que somos todos seres humanos, iguais diante da lei."

    Afirmação 2: A banca deu como certa, mas não concordo. A maior pena, na época, era de 30 anos. No entanto, se a pena é de até 30 anos, não há como afirmar que quem comete tal tipo penal será, necessariamente, submetido ao cumprimento de 30 anos.

    A meu ver, o gabarito deveria ser a alternativa A.

    Vida que segue.

    Bons estudos!

  • Rapaz.... Esse elaborador da prova de português da UFPR é meio doente... Certeza que ele tem problemas mentais... Muitas questões inválidas e nenhuma anuladas.. IMPRESSIONANTE...

    Que passe quem adivinhar mais... Tentar adivinhar a questão que o corretor imaginou ser a correta será um desafio e tanto no concurso da PCPR... Boa sorte a todos..

  • Item II - Deveria ter sido considerado como ERRADO, haja vista que há uma EXTRAPOLAÇÃO nas informações do texto em relação a alternativa.

    "(...) com pena de até 30 anos de reclusão" - POSSIBILIDADE

    "(...) é punido com a maior pena de reclusão do país" - CERTEZA

  • Texto diz "com pena DE ATÉ 30 anos de reclusão"

    questão diz: o assassinato de gays É PUNIDO com a maior pena de reclusão do país.

    Minha interpretação: o texto não afirma que todo assassinato de gays terá uma pena de 30 anos, mas sim que pode ser até 30 anos. Já a questão afirma que todos os assassinatos serão punidos com pena máxima.

  • Pessoal, sobre a alternativa 2, quando ela expõe que apesar de não ser um tipo penal, a assertiva está correta pelo seguinte motivo: matar alguém pela condição da orientação sexual, trata-se meramente de uma QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO, prevista no § 2º, II do Artigo 121 do Código Penal.

    Desta forma, vejam, não houve a criação de um novo tipo penal, mas, meramente, o enquadramento da conduta de matar alguém por motivo fútil daí, resultando na reclusão de até 30 anos.

    Ou seja, o que é tipo penal? É a descrição de um fato ilícito em um código ou lei.

    Qual é o tipo penal? Matar alguém! (Artigo 121/CP)

    Qual é a qualificadora? Motivo fútil! (§ 2º, II do Artigo 121 do Código Penal.)

    Pelo exposto, a alternativa 2 está correta.

  • GAB. C

    1. A luta pela criminalização da homofobia contradiz o movimento esquerdista de igualdade perante a lei.

    " Ao advogar por legislações específicas para grupos, em vez de formulações universais, a esquerda erode a mensagem mais esquerdista de todos os tempos, que é a de que somos todos seres humanos, iguais diante da lei."

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    2. Apesar de não ser um tipo penal, o assassinato de gays é punido com a maior pena de reclusão do país.

    "No Brasil, matar um homossexual só pelo fato de ele ser homossexual configura homicídio doloso qualificado (motivo fútil), com pena de até 30 anos de reclusão, a maior admitida no país. Se a repressão à violência contra gays é tíbia, o problema não está na ausência de lei, mas em outras engrenagens do sistema, como polícia, MP e juízes."

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    3. Enquanto os tribunais não puderem legislar sobre a criminalização da homofobia, a discriminação persistirá.

    "Como a privação da liberdade é um dos castigos mais graves que o Estado pode impor, a maioria dos doutrinadores entende que tipos penais jamais podem ser criados por tribunais, exigindo sempre um ato do Legislativo. É um argumento forte. Estou curioso para ver como os ministros resolverão essa quadratura do círculo." (o fato dos tribunais não pode legislar não faz com que a discriminação persista!)

  • Eu já fiz essa questão mil vezes e eu não consigo concordar com ela. Esse crime não É punido com a maior pena, ele PODE SER punido com a maior pena. Vai de 12 a 30 anos, se a pessoa for condenada a 12 anos, a assertiva já está errada. Mesmo saindo do campo do direito, o próprio texto fala penas de ATÉ 30 anos, então colocar como uma verdade absoluta é um absurdo.

  • as questões de português da UFPR ou são Subjetivas ou vem contendo erros como essa e não são anuladas ...

  • Dúvida na questão 2, resposta no vídeo: 1h:29:45"

    https://www.youtube.com/watch?v=1K-T83yk1EI

  • Em 19/02/21 às 10:15, você respondeu a opção B.! Você errou!

    Em 23/03/20 às 09:58, você respondeu a opção A.! Você errou!

    É luta viu.

  • mais credo

  • UFPR extrapolou rude agora

  • A opção 1 fica clara estar correta e a 3 errada. Porém, a opção 2 da margem para questionamento, mesmo o examinador colocando que o assassinato de gays. não é um tipo penal, visto que é o homicídio qualificado por motivo fútil que tem previsão legal de pena máxima de 30 anos. Ficou confusa a redação da assertiva.

  • Pessoal,

    sobre o item 2 Apesar de não ser um tipo penal, o assassinato de gays é punido com a maior pena de reclusão do país

    O tipo penal é HOMICÍDIO

    Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

    Reparem que é matar alguém.

    Espero ter ajudado :)

  • Não tem tipo penal, ele apenas comenta que é enquadrada na qualificadora de motivo fútil