SóProvas

ID
3388714
Banca
AOCP
Órgão
UNIR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A Lei n° 6.514/1977, sobre caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, explica que o Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Toda caldeira será acompanhada de “Projeto de Alteração ou Reparo”, documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem e a alteração ou reparo, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada em local visível na própria caldeira.

Alternativas
Comentários
  • A assertiva está errada ao afirmar que toda caldeira será acompanhada de “Projeto de Alteração ou Reparo", uma vez que o parágrafo primeiro do artigo 188 da CLT estabelece que toda caldeira será acompanhada de "Prontuário", com documentação original do fabricante, observem o artigo abaixo:

    Art. . 188  da CLT As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério do Trabalho, de conformidade com as instruções que, para esse fim, forem expedidas.                  
    § 1º - Toda caldeira será acompanhada de "Prontuário", com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada, em local visível, na própria caldeira.   
         
    § 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências.    

    § 3º - Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho.               

    A assertiva está ERRADA. 

  • A questão exige o conhecimento do capítulo relativo à segurança e medicina do trabalho, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente na seção das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão;

    Veja o que dispõe a CLT:

    Art. 188, §1º, CLT: toda caldeira será acompanhada de "prontuário", com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação e a montagem, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada, em local visível, na própria caldeira.

    Como se depreende do referido dispositivo, a caldeira será acompanhada de um prontuário, e não de um projeto de alteração e reparo.

    GABARITO: ERRADO