Questão Q1129583

Aprovada na 67ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1981), e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 2, de 1992, ratificado em 1992 e promulgado pelo Decreto nº 1.254 de 1994, a convenção da OIT nº 155 pode ser citada como a ‘Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981’. Sobre essa convenção, julgue o item a seguir.

Os empregados deverão prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de emergência e de urgência, e com acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito:"Errado"

OIT, CV nº 155, art. 18 — Os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de urgência e com acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros.
ERRADO

Emergência é quando há uma situação crítica ou algo iminente, com ocorrência de perigo; incidente; imprevisto. Urgência é quando há uma situação que não pode ser adiada, que deve ser resolvida rapidamente, pois se houver demora, corre-se o risco até mesmo de morte.
A questão exige conhecimento sobre a Convenção nº 155 da OIT sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho.

Em relação à ação no nível de empresa, uma das ações é a previsão, por parte do empregador, em relação à adoção de medidas para lidar com urgências e acidentes.

Art. 18: "Os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de urgência e com acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros".

Logo, a assertiva está incorreto, pois ela afirma que essa previsão é responsabilidade do empregado (trabalhador), quando na verdade é uma responsabilidade do empregador.

GABARITO: ERRADO

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