Questão 3388783

• Banca: AOCP
• Órgão: UNIR
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Sistema de Saúde Brasileira

O Decreto nº 7.602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST – expõe, em seus objetivos, a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Referente à PNSST, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Compete ao Ministério da Saúde, entre outras ações, fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, a reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional, definindo, em conjunto com as secretarias de saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivos níveis de complexidade dessas ações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto nº 7602:

  VII -Compete ao Ministério da Saúde:

  a)fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional;

  b)definir, em conjunto com as secretarias de saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivos níveis de complexidade destas ações;

  c)promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;

  d)contribuir para a estruturação e operacionalização da rede integrada de informações em saúde do trabalhador;

  e)apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador;

  f)estimular o desenvolvimento de processos de capacitação de recursos humanos em saúde do trabalhador; e

  g)promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador;

• Competência ao Ministério da Saúde:

  ·       Fornecer a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional;

  ·       Definir, em conjunto com as secretarias de saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidos no Sistema Único de Saúde segundo os respectivos níveis de complexidade destas ações;

  ·       Promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;

  ·       Contribuir para a estruturação e operacionalização da rede integrada de informações em saúde do trabalhador;

  ·       Apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador;

  ·       Estimular o desenvolvimento de processos de capacitação de recursos humanos em saúde do trabalhador;

  ·       Promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador.