Questão 3388834

• Banca: AOCP
• Órgão: UNIR
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

A NR-09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA –, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Sobre a NR-09, julgue o item a seguir.

Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se primeiramente a utilização de Equipamento de Proteção Individual – EPI – e, não sanado, a adoção de medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva:

  Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se primeiramente a utilização de Equipamento de Proteção Individual – EPI – e, não sanado, a adoção de medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

  Gabarito ERRADO

  A ordem está invertida. Primeiro deve adortar as medidas de caráter administrativo ou da organização do trabalho e, depois, a utilização do EPI.

  NR 09

  "9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia:

  a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

  b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI."

• Gabarito: Errado.

  Primeiramente deverá ser adotada medidas de proteção coletiva, posteriormente medidas administrativas e de organização de trabalho e, por último, equipamentos de proteção individual.

• EPI é sempre a última opção.

• A questão cobrou conhecimento sobre a NR-09. Na referida NR, versa-se sobre a hierarquia de adoção de medidas de proteção.

  Nos termos da NR-09:

  "9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia:

  a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

  b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI." 

  Ou seja, primeiro deve-se adotar medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e só depois a utilização de EPI.

  A assertiva está incorreta, pois inverteu a ordem de hierarquia da adoção das medidas.

  GABARITO DA MONITORA: ERRADO.