Questão 3389575

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Videira - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Videira (Santa Catarina); Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira

De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a remoção por permuta é a troca do local do exercício laboral entre dois servidores detentores de cargo de provimento efetivo que se comprometem, reciprocamente, a assumir as atividades desempenhadas.

Poderá solicitar remoção por permuta o servidor efetivo que:

• A. esteja em processo de readaptação.
• B. esteja cumprindo estágio probatório.
• C. estiver no efetivo exercício da função.
• D. esteja respondendo processo administrativo disciplinar.
• E. tenha sido, nos dois anos anteriores à data do requerimento, removido por permuta.

Gabarito: C

Comentários

• Requisitos presentes no art. 45.