De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a remoção por permuta é a troca do local do exercício laboral entre dois servidores detentores de cargo de provimento efetivo que se comprometem, reciprocamente, a assumir as atividades desempenhadas.
Poderá solicitar remoção por permuta o servidor efetivo que:
De acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, é assegurada a Licença-Maternidade.
Qual a duração da Licença Maternidade nos termos dessa lei?
Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.
O Poder Executivo é exercido pelo(s) ...................... , auxiliado pelo(s) ..........................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.
Cabe ................. , com a sanção .................... , dispor sobre as matérias de competência do Município.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
De acordo com o artigo 139 da Lei Orgânica do Município de Videira, no que concerne à acumulação de cargos públicos municipais, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, é assegurada a Licença-Maternidade.
Qual a duração da Licença Maternidade nos termos dessa lei?