Questão 3389635

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Videira - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar, em relação à colocação de criança ou adolescente em família substituta:

• A. A colocação em família substituta estrangeira é aceita em qualquer modalidade de adoção, desde que com o consentimento da criança ou do adolescente.
• B. Esta ocorre mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo este ouvido sempre que possível, e tendo sua opinião devidamente considerada.
• C. Na apreciação do pedido de colocação em família substituta, a opinião da criança ou adolescente não deve ser levada em conta, tendo em vista as consequências para o seu desenvolvimento.
• D. A colocação em família substituta permite a transferência da criança ou do adolescente a entidades governamentais ou não governamentais, desde que previamente ouvida sua opinião.
• E. Crianças e adolescentes cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar terão tutores escolhidos por equipe multiprofissional e serão incluídos em programa de colocação familiar.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito (B)

  ECA

  Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

• GABARITO: LETRA B

  ? Segundo o ECA (8069/90):

  ? Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  § 1º Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

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