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ID
3389641
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Videira - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, define os eixos orientadores, as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas da política de Direitos Humanos no Brasil.


Dentre as ações programáticas destacam-se:

1. Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

2. Avançar na implantação da reforma agrária, como forma de inclusão social e acesso aos direitos básicos, de forma articulada com as políticas de saúde, educação, meio ambiente e fomento à produção alimentar.

3. Fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais.

4. Fortalecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis.

5. Ampliar e fortalecer as políticas de desenvolvimento social e de combate à fome, visando à inclusão e à promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, renda mínima e assistência integral às famílias.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • (E)


    Quando a questão mencionar PNDH e não houver nenhum absurdo pode marcá-la como correta. Essa questão é um belo exemplo.

  • Assertiva E

    1. Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    2. Avançar na implantação da reforma agrária, como forma de inclusão social e acesso aos direitos básicos, de forma articulada com as políticas de saúde, educação, meio ambiente e fomento à produção alimentar.

    3. Fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais.

    4. Fortalecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis.

    5. Ampliar e fortalecer as políticas de desenvolvimento social e de combate à fome, visando à inclusão e à promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, renda mínima e assistência integral às famílias.

  • Quando não houver nenhuma coisa radical envolvendo os direitos humanos pode marcar-lá como correta!

  • Gabarito Letra E para os não assinantes.

    Eixos orientadores PNDH

    I - Interação democrática entre Estado e Sociedade civil;

    II - Desenvolvimento e Direitos Humanos;

    III - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;

    IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate a Violência;

    V - Educação e Cultura em Direitos Humanos

    VI - Direitos à Memória e à Verdade

    ►São 6 eixos orientadores, que se dividem em

    ►25 Diretrizes que se desdobram em

    - Objetivos estratégicos e

    -Ações Programáticas.

  • tudo certim ate o impacto da numero 3

  • Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH 3 em Números Histórico:

    Programa Nacional de Direitos Humanos I (1996): contempla direitos civis e políticos;

    Programa Nacional de Direitos Humanos II (2002): incorpora direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais;

    25 diretrizes; • 82 objetivos estratégicos; • 521 ações programáticas. 

    assinado por 31 ministérios

    6 eixos orientadores

    PERTENCELEMOS!

  • Aquele tipo de questão que voce olha e pensa : pra mim tudo tá certo, cade a alternativa que diz que tá tudo certo, pois é ela que vou marcar e seja o que DEUS quiser. Afinal, memorizar : EIXOS ORIENTADORES: 6

    DIRETRIZES: 25

    OBJETIVOS ESTRATÉGICOS: 82

    AÇÕES PROGRAMÁTICAS: 521 , é muitooooo pra minha cabeça. Ainda tenho 11 materias pra apender, revisar, fazer questoes kkkkkk.

    Concurseiro sofre e ngm vê

  • Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório.

    Objetivo estratégico I:

    Implementação de políticas públicas de desenvolvimento com inclusão social.

    Ações programáticas:

    a)Ampliar e fortalecer as políticas de desenvolvimento social e de combate à fome, visando a inclusão e a promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, renda mínima e assistência integral às famílias.

    Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    b)Expandir políticas públicas de geração e transferência de renda para erradicação da extrema pobreza e redução da pobreza.

    Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    c)Apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local para redução das desigualdades inter e intrarregionais e o aumento da autonomia e sustentabilidade de espaços sub-regionais.

    Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério do Desenvolvimento Agrário

    d)Avançar na implantação da reforma agrária, como forma de inclusão social e acesso aos direitos básicos, de forma articulada com as políticas de saúde, educação, meio ambiente e fomento à produção alimentar.

    Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário

    e)Incentivar as políticas públicas de economia solidária, de cooperativismo e associativismo e de fomento a pequenas e micro empresas.

    Responsáveis: Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    f)Fortalecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis.

    Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

    g)Fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja, e sobre o manejo florestal, a grande pecuária, mineração, turismo e pesca.

    Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

    h)Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério do Turismo

  • Cobrar ação programática é complicado.

  • Não tente decorar, melhor pegar a essência da matéria pelo menos nesse assunto .
  • Ação programática é algo mais concreto e específico.

    Reparem que o tópico 3 é extremamente específico a ponto de citar um modelo de plantio a ser adotado.

    Reparem que a única alternativa que inclui o tópico 3 é a letra E.

    Gabarito letra E!

  • PESOOAL NÃO TENTEM DECORAR, FAÇA UMA LEITURA MIMUCIOSA DAS DIRETRIZES E TENTEM ENCONTRAR O EIXO TEMÁTICO DE CADA.

  • CORRETA: E