Questão 3390727

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PR
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Técnico de Arquivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 12.682/12 - Regulamenta o Uso de Documentos Eletromagnéticos

Considere as afirmações a seguir, com relação à elaboração e ao arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

I. Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital.

II. Os meios de armazenamento dos documentos digitais deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.

III. As empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, deverão adotar sistema de indexação que possibilite sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.

De acordo com a Lei nº 12.682/12, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, é correto o que se afirma em:

• A. III, somente.
• B. I e II, somente.
• C. I e III, somente.
• D. todas.
• E. II e III, somente.

Gabarito: D

Comentários

• Todas as afirmativas estão corretas

• GABARITO: LETRA D

  Art. 1º A digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos e privados serão regulados pelo disposto nesta Lei.

  Parágrafo único. Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital.

  Art. 3º O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.

  Parágrafo único. Os meios de armazenamento dos documentos digitais deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.

  Art. 4º As empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.

  FONTE: LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012.