Questão 3390730

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PR
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Técnico de Arquivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos:

I. por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;

II. por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;

III. pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

De acordo com o Decreto nº 4.073/02 (que regulamenta a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados), está correto o que se afirma em:

• A. I, somente.
• B. II, somente.
• C. I e II, somente.
• D. II e III, somente.
• E. todas.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Capítulo III

  DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS    

  Art. 15. São arquivos públicos os conjuntos de documentos:    

  I - produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;    

  II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;    

  III - produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista;    

  IV - produzidos e recebidos pelas Organizações Sociais, definidas como tal pela Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, instituído pela Lei no 8.246, de 22 de outubro de 1991.    

  Parágrafo único. A sujeição dos entes referidos no inciso IV às normas arquivísticas do CONARQ constará dos Contratos de Gestão com o Poder Público.

  FONTE: DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.

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