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ID
3390844
Banca
IDECAN
Órgão
CRF-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos e farmacêuticos e correlatos é regulamentado pela Lei nº 5.991/73. Para os efeitos da referida norma,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B

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    A - Lei 5.991/73. Art. 4o - Para efeitos desta Lei, são adotados os seguintes conceitos: XII - Ervanaria - estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais;

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    B - Art. 4o: I - Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária;

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    C - Art. 4o: III - Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;

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    D - Art. 4o: XV - Dispensação - ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não;