Questão 3390862

• Banca: IDECAN
• Órgão: CRF-SP
• Ano: 2018
• Provas: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

O Conselho Federal de Farmácia tem como uma de suas atribuições, zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País. Assim, nos termos da Resolução nº 596/2014, é dever do farmacêutico:

• A. Dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, sempre mediante justa e prévia remuneração, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.
• B. Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, abstendo-se de denunciar ou relatar às autoridades quaisquer casos ou irregularidades de que tenha ciência
• C. Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em vinte e quatro horas, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.
• D. Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência ao código de ética e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 12 - O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

  V - comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes a recusa em se submeter à prática de atividade contrária à lei ou regulamento, bem como a desvinculação do cargo, função ou emprego, motivadas pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão e da saúde;

• XIII - comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 5 (cinco) dias, o encerramento de seu vínculo

  profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador;

• GABARITO: LETRA D

  Resolução nº 596/2014

  A)

  Art. 12.

  II - dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia;

  B)

  Art. 12.

  VI - guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito;

  C)

  Art. 12

  XIII - comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 5 (cinco) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador;

  D)

  Art. 12

  I - comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas;