GABARITO: LETRA B
Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
FONTE: Professor Gilmar Possati
Vamos analisar a questão.
De acordo com James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 22:
“Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tomaram clássicas no gênero. Denominadas as “funções fiscais", o autor as considera também como as próprias “funções do orçamento", principal instrumento de ação estatal na economia. São três as funções:
a) promover ajustamentos na alocação de recursos (função alocativa);
b) promover ajustamentos na distribuição de renda (função distributiva); e
c) manter a estabilidade econômica (função estabilizadora)."
Repare que não existe “função prioritária" (alternativa C) e nem “função essencial" (alternativa D). Portanto, já excluímos essas duas alternativas.
Então é o seguinte:
A função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Ela busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter-regionais.
A função estabilizadora envolve a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de, principalmente, manter a estabilidade nos níveis de preços e manter elevado o nível de emprego.
Até agora não vimos nada sobre oferecimento de bens e serviços públicos puros, não é?
É porque isso é papel da função alocativa!
De acordo com Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF", 5ª edição, a função alocativa “relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.".
Gabarito do Professor: Letra B.