Questão 3392008

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFOB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Relações entre despesa e receita

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.

Acompanhará essa Lei o quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  lei 4.320/64, art. 2º, §2º, III

• Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

  § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

  I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

  II - Quadros demonstrativos da despesa;

  III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

• A LOA esta na 4320, na CF e na LRF.

  Neste versa sobre a 4320