Questão 3393679

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFOB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

O Código de Obras e Edificações é um instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, bem como de fiscalização da execução, manutenção e utilização de obras e equipamentos. A Lei 648, de 10 de novembro de 2004, institui normas relativas à execução de obras e edificações no Município de Barreiras/ BA e dá outras providências. Em concordância com essa lei, julgue o item a seguir.

Nos terrenos em declive, o pavimento térreo da edificação poderá situar-se em cota inferior àquela fixada para esse pavimento, desde que a diferença de nível, em relação ao logradouro público, seja vencida através de rampa cuja declividade não exceda a 20%.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Lei nº 648, de 10 de novembro de 2004, que institui normas relativas à execução de obras e edificações no município de Barreiras, revoga a Lei 321 de 4 de março de 1977 e dá outras providências, dispõe, em seu Art. 55 que “Nos terrenos em declive, o pavimento térreo da edificação poderá situar-se em cota inferior àquela fixada para esse pavimento, desde que a diferença de nível em relação ao logradouro público seja vencida através de rampa cuja declividade não exceda a 10% (dez por cento)". Portanto, o valor máximo aceito é de 10%. Logo, o item está incorreto.
  
  Gabarito: Errado.
  

• cuja declividade não exceda a 12%