Questão 3393859

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFOB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais

O Serviço Social tem compromisso com os direitos civis, sociais e políticos e as políticas sociais. Sobre o assunto dos direitos e a trajetória das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.

Em 2015, por meio de Emenda Constitucional, o transporte foi incluso no rol do artigo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um direito social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A moradia foi inserida pela EC no 26/2000; 

  a alimentação, pela EC no 64/2010;

  e o transporte, pela EC no 90/2015

  O transporte foi o mais recente direito social incluído no rol da CF.

• GABARITO: CERTO

  ? Segundo a CF de 1988: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015).

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