Questão 3393889

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFOB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um benefício previsto no âmbito da Política de Assistência Social e atualmente, para a sua concessão e manutenção, é requisito a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  ? Com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ? Cadastro Único ? passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício. O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à APS para a concessão do benefício. É importante lembrar que para além do Cadastro Único também é requisito para a concessão do benefício a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ? CPF do requerente e dos membros da família. Famílias já cadastradas devem estar com Cadastro atualizado, nos últimos 24 meses, para fazer o requerimento no momento da análise da concessão do benefício.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Para requerer o BPC é preciso ter inscrição no Cadastro Único e ser brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil.

  RESPOSTA: CORRETO

• Os cidadãos que desejam pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam estar atentos ao calendário de inscrição do Cadastro Único (CadÚnico). Essa medida garante o acesso ao benefício social que é voltado à idosos com idades acima de 65 anos e deficientes físicos.