-
Gabarito A
A) Gabarito. Art. 155. Cf/88
B) § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
C) Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
(...)
III - renda e proventos de qualquer natureza;
Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:
a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
(...)
D) Art. 158. Pertencem aos Municípios: II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;
E) Art. 159. A União entregará: II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
-
Resposta - A
Fundamentação do gabarito
Art. 155, § 2o, V, alínea a
-
No caso da alternativa "d", o produto da arrecadação pertence 100% ao município:
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
-
previsão art.155,II,e V,b CF
-
a) Compete ao E/DF -> ICMS
Art. 155, V - é facultado ao Senado Federal:
(...)
b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros;
-
GABARITO LETRA 'A'
A Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, podendo o Senado Federal, entre outras atribuições, fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros. CORRETA
CF. Art. 155.
B Os impostos sempre terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. INCORRETA
CF. Art. 145. § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (...).
C Compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, cabendo a esta entregar 49% do produto da arrecadação deste tributo ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. INCORRETA
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
(...)
III - renda e proventos de qualquer natureza;
(...)
Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:
a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
(...)
D Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. INCORRETA
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; (OU SEJA 100%)
E A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Municípios, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. INCORRETA
Art. 159. A União entregará:
(...)
II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
-
ESQUEMINHA QUE ME AJUDA:
Momento 1: Nas operações e prestações, interestaduais e de exportação (ALÍQUOTAS MÍNIMAS E MÁXIMAS)
Iniciativa: PRESIDENTE OU 1/3 SENADO FEDERAL
Quórum de aprovação: MAIORIA ABSOLUTA
Momento 2: Nas operações internas (ALÍQUOTAS MÍNIMAS)
Iniciativa: 1/3 SENADO FEDERAL
Quórum de aprovação: MAIORIA ABSOLUTA
Momento 3: Nas operações internas (ALÍQUOTAS MÁXIMAS)
Iniciativa: MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL
Quórum de aprovação: 2/3 DOS MEMBROS
Paz e Bem!