Questão 3396196

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora; Legislação do Município de Juiz de Fora (Minas Gerais)

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 8.710/1995 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Juiz de Fora).

• A. Em se tratando de servidor em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse de cargo público será contado em dobro.
• B. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da nomeação.
• C. Os cargos em comissão serão exercidos, obrigatoriamente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional nos casos e condições previstos em lei.
• D. A posse do servidor ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.
• E. Reversão é o retorno à atividade de servidor demitido, quando, por decisão administrativa sua demissão for invalidada, com o ressarcimento de todas as vantagens.

Gabarito: D