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GABARITO - ERRADO
O princípio da legalidade é consagrado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 como um dos princípios norteadores da atuação do estado e da administração pública no Brasil. Segundo esse princípio, o agente público, de qualquer nível federativo e de qualquer poder da administração pública direta ou indireta, somente pode fazer aquilo que é expressamente autorizado pela lei.
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ERRADO
A legalidade se estende por toda Adm Pública -> Direta (U-E-DF-M) + Indireta (A-FP-EP-SEM).
"Sinta à força!" - Yoda
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Alcança toda a administração direta e indireta.
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Errado
O princípio da legalidade é aplicável às administrações públicas direta e indireta, de todos os Poderes e todas as esferas de governo.
Art. 37 da CF 88
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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Eu li umas 37 vezes só para ter a garantia que não tinha nenhum peguinha. hahahhhahaahha :)
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Nas questões de estatística o cara nem comenta, mas aqui bota textão...
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Essa é pra não zerar a prova!!!
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Lembrando que o Princípio da Legalidade também busca garantir que a atuação da Adm. Pública se dê dentro dos limites fixados em Lei.
Ou seja, a Administração não pode usar suas prerrogativas com relação aos particulares como bem entender, e o Princípio da Legalidade bem representa as restrições aplicadas a elas.
Bons estudos!
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Todos devem obediência ao princípio da legalidade.
Gabarito: E.
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A pegadinha é você achar que é uma pegadinha, ai vai lá e erra. kkkkk
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questão perfeita para elevar nota de corte e precisar desempatar em informática.
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Errei! Li tão rápido que não vi o "apenas".
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O examinador estava sem ideia para a ultima questão que tinha que fazer,resolveu entregar essa.kkk
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Essa é só para reanimar o candidato depois de ter ficado em dúvida em 5 questões seguidas
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Essa questão é teste de aptidão psicológica embutido na prova! kkkkkkk
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Cuida-se de assertiva que, por evidente, não se coaduna com a norma do art. 37, caput, da CRFB/88, em vista da qual percebe-se que os princípios da administração pública, dentre os quais o primado da legalidade, direcionam-se a todos os Poderes da República, e não apenas ao Executivo.
É ler:
"Art. 37. A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Assim sendo, sem maiores delongas, está incorreta a assertiva em tela.
Gabarito do professor: ERRADO
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Quem fez essa prova, deve ter gastado uns 10 minutos procurando a maldade da banca! kkkkkkkkkkk
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O princípio da legalidade aplica-se aos poderes legislativo, executivo e judiciário.
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Sério mesmo que essa questão caiu para Auditor da SEFAZ-DF, Srª CESPE?
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queremos questões assim na PF...
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, li 20 vezes, cespe maldita.
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Rapaz, só dou uma olhada mesmo pq é capaz de eu ainda marcar a errada kkk
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Fiquei procurando a câmera escondida dessa pegadinha, não é possível!
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Cebraspe com amor no coração???
Deu de graça essa.
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o examinador resolveu dá um ponto pra todos,para toma-lo depois.kkkk
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Sério?
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Não acredito que a Cespe fez uma questão desse tipo!
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Cespe foi raqueada tenho ceteza, depois dessa questão. rsrs
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Ainda fiquei na dúvida se era o CESPE mesmo. kkkkkkkkkk
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Nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, são princípios de toda a Administração Pública (E não apenas do Poder Executivo): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
ERRADO
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APLICA-SE A TODA ADM DIRETA E INDIRETA - LIMPE
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Foi o CESPE mesmo ? kkk
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Que isso bicho, o Cespe já esgotou toda a sua criatividade?
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ERRADO
O princípio da Legalidade é aplicável a todos os ENTES FEDERATIVOS e ENTES ADMINISTRATIVOS
Art. 37 - CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
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Questão para animar o candidato.
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O princípio da legalidade é consagrado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 como um dos princípios norteadores da atuação do estado e da administração pública no Brasil. Segundo esse princípio, o agente público, de qualquer nível federativo e de qualquer poder da administração pública direta ou indireta, somente pode fazer aquilo que é expressamente autorizado pela lei.
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Oi, Cesp?
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GABARITO: ERRADO
Cuida-se de assertiva que, por evidente, não se coaduna com a norma do art. 37, caput, da CRFB/88, em vista da qual percebe-se que os princípios da administração pública, dentre os quais o primado da legalidade, direcionam-se a todos os Poderes da República, e não apenas ao Executivo.
É ler:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico
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Lucasgil, verdade...tão fácil que gera estranheza. Eu li duas vezes no talento, letra por letra kkkkk
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É aquela questão que você fala "fácil de mais" ai você responde e vê que leu rápido e respondeu errado. Melhor errar aqui do que na prova.
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Gabarito: Errado
Todas as esferas de poder do país tem de seguir o LIMPE, não ha exceções.
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ERRADO
Até o momento 45 respostas para essa questão, eu que não ficarei de fora.
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TODA ADM PÚBLICA !!
Examinador camarada!
kkkkk
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O cespe estava afim de dar o ponto dessa questão só pode kkkkk
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Só para não zerar rs
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gabarito =ERRADO
COMPLEMENTANDO!
O princípio da legalidade
decorre da existência do Estado de Direito como uma Pessoa Jurídica responsável por criar o direito, no entanto submissa ao ordenamento jurídico por ela mesmo criado e aplicável a todos os cidadãos. Consoante entendimento apresentado por Celso Antônio Bandeira de Mello 9 "o princípio da Legalidade é especifico do Estado de Direito, é justamente aquele que o qualifica e que lhe dá identidade própria, por isso considerado é basilar para o Regime jurídico-administrativo". 9. MELLO, Celso Antonio Bandeira de - Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 26ª ed. 2009.
..............................................................................................................................................................................................
Neste sentido, Flávia Bahia Martins 10 dispõe que "O Estado democrático de Direito (art. 1 ~ caput) repousa sob o signo da legalidade, exposto no dispositivo sob comento em seu sentido material ou amplo. O princípio da legalidade, portanto, expressa a sujeição ou subordinação das pessoas, órgãos ou entidades às prescrições emanadas do legislativo, Executivo e judiciário", Ainda na mesma linha, com a finalidade de diferenciar a aplicação deste princípio para os particulares e para o poder público, a autora estabelece que ''Para o particular, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei (aqui em sentido amplo ou material, referindo-se a qualquer espécie normativa), diante de sua autonomia da vontade. quanto ao administrador, deverá ser adotado o princípio da legalidade em sentido estrito, pois só é possível fazer o que a lei autoriza ou determina".
FONTE;Matheus-Carvalho
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Essa é a típica questão que você acha tão evidente que fica procurando a pegadinha.kkkkkkkkkkkk
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O princípio da Legalidade se aplica à TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!
Senhor, que venha questões como essa na minha prova, amém <3 kk
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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FIZ ATÉ UMA ENGENHARIA REVERSA PARA VER SE TINHA ALGUMA PEGADINHA!!!
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Cespe sendo pai e mãe... Desconfiemos. Kkkkk
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Aquela questão que divide muita gente. A galera pensa que é a cespe sendo mãe ou algo do tipo... mas é tudo malandragem dela... vai nessa de cespe mãe! kkkkk
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Essa é pra não zerar.
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O princípio da legalidade é consagrado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 como um dos princípios norteadores da atuação do estado e da administração pública no Brasil. Segundo esse princípio, o agente público, de qualquer nível federativo e de qualquer poder da administração pública direta ou indireta, somente pode fazer aquilo que é expressamente autorizado pela lei.
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Essa é pra não zerar.. rsrs
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Uma questão dessas pra auditor é pra não zerar a matéria kk
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Esse examinador estava de bem com a vida quando elaborou uma questão dessa...
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Cespe meu filho, tudo bem? nada de pegadinhas?
"Charles, O mundo já não é mais o mesmo".
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Tipo de questão que não qualifica o candidato. Verdadeiro insulto.
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quem vê uma questão dessas até desconfia kkk
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Como assim Cespe você acordou de bem com a vida?! :D
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Fiquei até com medo de responder, de tao óbvia. Por mais questões como essa...rs
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Não queiram questões como esta no seu concurso. Quanto mais fácil pior é.
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Isso em uma prova de auditor.. eu deixaria em branco.
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que venha essa questão na minha prova. amém
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A pessoa até desconfia vendo uma questão numa prova de auditor
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Marquei até com medo, fiquei procurando pontos, vírgulas e palavras místicas que estivessem fora do meu campo de visão.
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Art 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...
Fonte: Constituição Federal de 1988.
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Questão motivacional! Dá até medo de marcar...
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Prova de Auditor fiscal rs
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To pronto pra ser Auditor, uuui!
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Art 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...
Fonte: Constituição Federal de 1988.
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PEGADINHA CESPE PRA SABER SE O CANDIDATO TÁ ESTUDANDO PELO MENOS O "FEIJÃO COM ARROZ".
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Entendo a explicação, mas não concordo. Simples questão de RLM: Conjuntos. O Poder Executivo Federal está contido na Administração Direta. Logo, Aquilo que for determinante para esta, será para aquela.
Além disso, questão incompleta não está errada para a Cespe...
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=O (sobressaltado)
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(ERRADO)
Meus colegas hão de concordar comigo que essa nem merece comentário.
Está no início do funil. Questão que separa os ruins dos muito ruins. rsrs
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essa questão é daquelas que vc olha umas 10x pensa kkkk pensa mais um pouco kkk fala assim será??? pensa de novo .... pula ela faz outras pensando nela ... dai quando tiver pra passar pro gabarito vc marca kkk
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Juro que fiquei com medo dessa questão kkkkk
Se até na lojinha do seu Zé utilizá o princípio da Legalidade, quem dirá apenas no Poder Executivo Federal
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O princípio da legalidade São para todos da adm.
GAB : E
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Questão para não zera na prova kkkkkkkkk
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Você resolve essa questão e pensa: "Estou pronto para ser Auditor Fiscal". kkk
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Esse é o exemplo clássico de que não é pra ficar brigando com a questão!!!
Obs: Li umas 13 vezes até marcar kkkkkkkkkkkkkkkk
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Eu juro que li 3 vezes para ter certeza do que estava lendo kkkkk
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Aô um dessa na minha prova!
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ERRADO
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O tipo de questão que gera um misto de sentimentos como:
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Errada
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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QUANDO A CESPE COLOCA UMA QUESTÃO ASSIM, PODE TER CERTEZA QUE AS OUTRAS VÃO SER TIPO NASA. KKKKKKK
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Essa é a ultima questão fácil do século.
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Que venham mais questões assim no dia da minha prova! rsrsr #SóVem!
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Mano do Céu essa daqui foi pra ninguém errar kkkkkkkkkkkkk
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# Em TODOS os concursos, terão às questões muito fáceis, fáceis, médias, difíceis e nasa.
Siga o jogo sem alardes!!
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Eu li, li novamente, fiz careta e respondi com medo do que estava lendo
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A aplicabilidade dos princípios expressos no artigo 37 da CF/88 se dá em todas as esferas da Administração Pública.
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102 comentários em uma questão que cobra o basicão do basicão do Direito Administrativo. eu queria ter todo esse tempo sobrando como algumas pessoas têm, na boa.
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essa anula a que você errou. kkkkkkkkkkkk
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Essa até a Dilma acertava kkkkk
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Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
a questão erra ao falar apenas o poder executivo federal, já que esse princípio é aplicado aos 3 poderes = executivo, legislativo e judiciário.
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Isso é pergunta pra prova de Auditor Fiscal? Francamente
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neguinho se achando porque achou fácil a questão. Depois que o Cespe apela, fica de "mimimi" dizendo: aimmm., a banca é ruimmm. Não é ruim , cara! O problema é que vc está desprovido de inteligência humana e raciocínio logico. MAIS HUMILDADE
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Quadrix 2020
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Essa questão ai pra quem não ta entendo pq foi fácil, foi o seguinte: ela foi elaborada uma dia depois que o cara da banca foi no psicólogo e entendeu que precisa ser bacana com o povo q sofre estudando kkkkkkkkkkkkkkk
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OHHH LOUCO!
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Errada
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Esse tipo de questão é pra abalar o psicológico do cidadão na hora da prova. :)
Quem imaginaria que em uma prova para Auditor, onde o cara estuda 15 ou mais disciplinas, iria cair uma questão assim? Rs
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Essa é aquela questao que todo mundo acerta kkk
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tipo de questão que não cai na minha prova
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Da até medo de responder!
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
#NÃOoacorrupção
#NÃOapec32/2020
#NÃOaoapadrinhamento
#estabilidadeSIM
COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !
VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768
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O tipo de questão que cai na prova de Auditor do SEFAZ mas não cai na minha. É triste mas é verdade
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sério que essa questão caiu para auditor fiscal da SEFAZ???
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Não acredito que uma questão dessa caiu para Auditor Fiscal
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PORQUE NÃO CAI ESSA NO MEU CONCURSO...KKK PROVA DE AUDITOR
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a administração pública de qualquer um dos poderes da união deverá obedecer o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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O examinador já estava cansado quando fez essa questão
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Questão para Auditor Fiscal? Como assim?
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...
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to surpresa com essa questão para AUDITOR FISCAL KK
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Não vou mentir...
marquei certo ja pensano em chegar nos comentarios e descobrir em qual pegadinha eu cai..
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Essa é a questão para Auditor Fiscal??
Abandonando Policiais... kkkkkkkkkk
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1 fácil e 119 estilo NASA
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Não cai uma dessa na minha prova kkk
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Para auditor, salário de 40 mil: Direito administrativo: o princípio da legalidade só se aplica ao Executivo...Contabilidade; o que é um passivo....o que é um ativo...Informática: redes de computadores permitem a conexão de computadores....Estatística: a média de 4,5, 6 é igual a 5.
Agente da PF, salário de 12 barão: Direito Administrativo: de acordo com o entendimento da doutrina majoritária....Contabilidade: passivo contigente, lucros acumulados, inmpairment, goodwill....Informática: de acordo com o programa da NASA as redes THCPDHAH podem usar conectores YHJI ou HDLKMN ou ainda ZTXYZ. Estatística; conforme a distribuição de Poisson P<w=2 ou P>0, 2509 a variável x pode ser 0, 87876 ou 0,456379.
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Apenas -> errado.
Seja forte e corajosa.
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
#NÃOoacorrupção
#NÃOapec32/2020
#NÃOaoapadrinhamento
#estabilidadeSIM
COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !
VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768
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o ponto dessa questão depois ela te toma na que você errar!
:'-)
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
#NÃOoacorrupção
#NÃOapec32/2020
#NÃOaoapadrinhamento
#estabilidadeSIM
COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !
VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768
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Essa ela fez para lhe animar um pouco kkk
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Esse é o tipo de questão em que o CEBRASPE "te dá" um ponto para nas próximas tirar três. kkkkkk
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Art. 37 da CF 88
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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Vindo uma pergunta dessa do CESPE vc desconfia e perde um tempão achando que tem um peguinha.
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Aquele melzinho antes da lenhada.
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DIABO É ISSO MACHO!!
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Nossa! Mais de 2 mil pessoas já erraram essa questão aqui no QC.
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questão pra ser anulada daquela que você errou
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da ate medo de marcar
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Não sei se está correto oque vou falar pelo oque li nos comentários, mas lembro que, nos meus resumos de direito adm, os principios ( em geral ) se aplica aos três poderes, assim como a adm direta e indireta.
Me corrijam se eu estiver errada.
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Aqui a banca deu 1 ponto, mas tirou uns 5 lá na frente...
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Art. 37 da CF/88: A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade.
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PRINCIPIO DA LEGALIDADE É O SEGUINTE;
O ADMINISTRADOR SO PODE AGIR MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGAL..
OU SEJA, VOCE SO PODE FAZER AQUILO QUE A LEI EXERCER...
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O CESPE TA FALADO SERIO , OU BRINCANDO , UMA QUESTAO PARA NAO ZERAR NA PROVA
AUDITOR FISCAL , MAIS FACIL QUE PROVA DE PREFEITURA
CESPE E CESPE NE PAI
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Cespe, é você ?
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Esse 1 ponto que a banca deu foi com segundas intenções...
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A prova não se baseia em apenas uma questão e falar que uma questão é fácil demais, menospreza seu conhecimento e desmotiva quem está começando a estudar .
Gab: Errado
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do meu resumo:
Princípio da LEGALIDADE
· proporciona a presunção iuris tantum de validade dos atos administrativos,
· os atos administrativos possuem presunção relativa quanto a sua legitimidade cabendo prova em contrário.
· sentido amplo – A Administração só pode agir segundo a lei
· Para a Administração: restrição de vontade;
· Para os particulares: autonomia de vontade.
· Legalidade (agir conforme a lei) X Legitimidade (observar também os demais princípios).
· Restrições à legalidade: estado de defesa, estado de sítio e medidas provisórias.
· Legalidade Administrativa: a Administração só pode fazer o que está autorizado por LEI
· Legalidade Civil: o Particular poderá fazer tudo o que a lei NÃO PROÍBA
· A legalidade se estende por toda Adm Pública -> Direta (U-E-DF-M) + Indireta (A-FP-EP-SEM).
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Em se tratando da Cespe, dá até medo de responder uma questão fácil dessa .. rs
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Gabarito:Errado
Dicas de Princípios Administrativos:
1- Podem ser explícitos ou implícitos;
2- Explícitos estão na constituição federal. São eles: LIMPE (Legalidade - Executar meus atos com base na lei, isto é, o agente público fazer tudo conforme Lei; Impessoalidade - Tratar todos de forma igual e vedado a auto promoção e agentes públicos; Moralidade - Executar os atos com base no decoro, fé e honestidade; Publicidade - Divulgar todos os atos da administração público, exceto segurança do estado e da sociedade por meio da imprensa oficial; Eficiência - buscar os melhores resultados com o melhor custo x beneficio e é o único não originário)
3- Implícitos são as doutrinas aplicadas. São eles: autotutela (a administração pode gerenciar e anular e revogar os seus atos), razoabilidade/proporcionalidade (utilizar a boa razão, bom senso, medida justa (meios e fins), tutela (a administração direta pode averiguar se a administração indireta está fazendo as coisas corretamente).
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
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uma dessas não cairá na tua prova filhinho...
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Talvez a banca quisesse alguma confusão com esta questão do PODER HIERÁRQUICO?!
Ano: 2015 Banca: Órgão: Prova:
Julgue o item a seguir, que tratam da hierarquia e dos poderes da administração pública.
A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente no exercício da função administrativa, que inexiste, portanto, nas funções legislativa e jurisdicional típicas.
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Questão desse nível pra auditor. Parece-me que as questões de polícia estão piores.
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ERRADO
Aplica-se a todos os poderes de todas as esferas da administração pública.
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Item errado!
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
'Não treine até acertar, treine até não conseguir errar."
Rumo a aprovação no TJ/SE 2022.
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KKKKK DEPOIS FALAM QUE A VUNESP É MÃE.
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De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
Portanto, o princípio da legalidade (assim como os demais princípios previstos no art. 37) deve ser observado não só pelo Poder Executivo federal, mas por toda a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Gabarito: Errado