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GABARITO - ERRADO
A receita disponível no balanço orçamentário é calculada a partir da previsão de receita (inicial e atualizada), que é comparada com a receita efetivamente realizada. Se a receita efetiva for maior que a prevista, haverá excesso de arrecadação. Se for menor, haverá insuficiência. Neste último caso, a receita disponível será negativa (menor que zero) e o fato suscitará o processo de limitação de empenho previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Pra quem não entendeu a primeira parte, basta lembrar que a abertura de créditos extraordinários pode ocorrer sem a indicação da fonte de recursos. Essa informação é suficiente pra marcar a questão como errada.
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Pelo acompanhamento do noticiário poderíamos acertar a questão.
Todos os anos, o Congresso autoriza o Executivo a trabalhar com déficit no orçamento. Em 2019, se não me engano, foi de R$ 139 bilhões de reais.
Isso significa que, devido à crise econômica e, consequentemente, à arrecadação insuficiente, o Executivo não conseguirá quitar todas as suas obrigações previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual), sendo necessário o uso desse montante (o déficit.
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Errado, o saldo ao qual a questão se refere é o montante da previsão atualizada menos a receita realizada no quadro principal do balanço orçamentário, frente a isto é impossível fixar despesa na LOA sem recurso correspondente.
Logo o enunciado peca apenas em dizer "igual a zero", porque se for maior já é possível a fixação da despesa.
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"Questão BEM estranha, uma vez que o Balanço Orçamentário não possui “saldo da receita disponível”. Esse demonstrativo contém, na parte da receita orçamentária, um saldo que nada mais é que a diferente entre receita realizada e previsão atualizada.
Quanto À segunda parte do item, vale lembrar que, no caso de créditos extraordinários, é possível executar a despesa sem a indicação de fonte de recursos correspondente."
Fonte: Direção Concursos
https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-sefaz-df-contabilidade-publica/
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A questão é uma pegadinha.
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Acredito que a primeira parte está correta, "o saldo da receita disponível no balanço orçamentário deve ser maior ou igual a zero", porque não se pode ter uma arrecadação negativa ou uma redução maior que a previsão inicial.
Já a justificativa está incorreta, "uma vez que é vedado realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente", pois a realização de despesas maior que a arrecadação de receitas afetaria a linha "total" do BO e não a coluna "saldo" da receita.
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Créditos adicionais extraordinários não precisam evidenciar a fonte das receitas, por exemplo.
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MCAPS. 8º Edição.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
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Questão sobre a estrutura do Balanço Orçamentário e a
exceção dos créditos extraordinários, quanto a indicação da fonte de recursos para abertura.
O Balanço Orçamentário é uma
das demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, por força do
art. 101, da Lei 4.320/1964, que dispõe que ele demonstrará as receitas e
despesas previstas em confronto com
as realizadas, essa é a essência do
demonstrativo.
Em um contexto mais recente, o
MCASP, compatibilizando as disposições da legislação aplicável, da NBC TSP 11 e
da NBC TSP 13 (normas que tratam da convergência
aos padrões internacionais), promove alguns ajustes na estrutura antiga
estrutura do Balanço Orçamentário (BO) estabelecido na Lei 4.320/64.
Tomando como base a estrutura do MCASP, teremos um quadro
principal com 4 colunas para a
receita orçamentária:
(a) Previsão
Inicial
Demonstra os valores da previsão inicial das receitas
conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) – permanecem inalterados
durante o exercício.
(b)
Previsão Atualizada
Demonstra os valores da previsão atualizada das
receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente de, por exemplo registro
de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito.
(c)
Receitas Realizadas
Correspondem às receitas arrecadadas diretamente
pelo órgão, ou por meio de outras Instituições como, por exemplo, a rede
bancária.
(d)
Saldo = (c) – (b)
Pois bem, o que o examinador
chamou na questão de “saldo da receita disponível" corresponde a essa
coluna (d) do BO. Repare que esse
saldo pode ser positivo ou negativo,
a depender da diferença entre Receita Realizada e Previsão Atualizada. Esquematizando
as situações possíveis, temos:
Saldo positivo = excesso de arrecadação
Saldo zero = equilíbrio
Saldo negativo = insuficiência de arrecadação
Dito isso já podemos
identificar o primeiro erro
da questão.
Outra parte da assertiva menciona
que isso tudo isso ocorre, uma vez que é vedado realizar despesas sem a fonte
de recursos correspondente, o que também está errado.
É possível
realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente, através de créditos extraordinários. Perceba que a
vedação constitucional para abertura de créditos adicionais é relacionada
somente a créditos suplementares e especiais, conforme art. 167 da CF88:
“Art. 167. São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
"
Isso ocorre por causa da
natureza urgente e imprevisível do crédito extraordinário.
Dito isso, já podemos apontar os
dois ERROS da questão:
O saldo da receita disponível
no balanço orçamentário deve ser
maior ou igual a zero, uma vez que é
vedado realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente.
Gabarito do Professor: Errado.
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.
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GAB E
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GAB - E
RECEITA DISPONÍVEL VERIFICA-SE NO BALANÇO FINANCEIRO.
CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS NÃO INDICA FONTE NEM EXIGE DOTAÇÃO .
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Questão um tanto quanto estranha, uma vez que o Balanço Orçamentário não possui “saldo da receita disponível”. Esse demonstrativo contém, na parte da receita orçamentária, um saldo que nada mais é que a diferença entre receita realizada e previsão atualizada.
Quanto à segunda parte do item, vale lembrar que, no caso de créditos extraordinários, é possível executar a despesa sem a indicação de fonte de recursos correspondente.
Por isso o item está errado.
Vamos sempre lembrar que, conforme o MCASP, 8ª ed., o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
Gabarito: ERRADO
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ERRADO.
Corrigindo:
1) "... pode ser menor, igual ou maior a zero..."
2) Não é vedado realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente, sendo possível através de créditos extraordinários