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Receita Corrente Líquida: somatório das receitas correntes, deduzidos:
- na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal;
- nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
- na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social
Receitas correntes - transferências, parcelas e contribições = RCL
GABARITO: CERTO
Fonte: Art. 2°, IV, LRF
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GABARITO - CERTO
O inciso IV do art. 2.º da Lei de Responsabilidade Fiscal conceitua a “receita corrente líquida [como o]:
somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos (...)
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;”.
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É deduzido, pessoal, pois o dinheiro não é dele, é do Município. Ele, o Estado, só está repassando a quantia. Digamos que ele é um "mero terceiro" repassador da grana.
A mesma coisa sobre o dinheiro dos Estados que é repassado pela União.
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Gab: CERTO
Lembrando que só a UNIÃO faz transferência constitucional e legal. Os estados apenas constitucional e os municípios apenas recebem!
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(Editei erros de gramática e comentário da questão em 4/3/20)
Outra questão da CESPE para ajudar (Q935979):
A tabela seguinte mostra alguns saldos relativos à receita arrecadada, em milhares de reais, no ano 20XX, de determinado estado da Federação.
[Tabela com valores de receita tributária, de contribuição, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes. Valor total da tabela: 25.000]
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições da Lei no 4.320/1964.
A receita corrente líquida a que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal equivale à receita corrente, deduzidas as transferências correntes, o que, na situação considerada, resulta em R$ 17.000.000.
ERRADO.
A questão tentou confundir o candidato, induzindo a subtrair o valor das transferências correntes dos 25 mil, que daria 17 mil. As transferências correntes não compõem as deduções, e sim as receitas correntes. Logo, como não há nenhuma dedução expressa na tabela, não dá para calcular o valor final da receita corrente líquida.
RCL = ∑RC – ∑Ded
∑RC (total das receitas correntes): mnemônicoTriCo PAIS TransOu
somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes
∑Ded:
a) Na União, estados, Distrito Federal e munícipios: os recursos de compensação financeira dos diversos regimes de previdência social. Exemplo: migração de um regime previdenciário para outro, que, a depender do tipo, deverá gerar um pagamento da diferença.
b) Na União, estados, Distrito Federal e munícipios: as contribuições dos servidores para o regime de previdência e de assistência social.
c) Na União: as contribuições de PIS e Pasep.
d) Na União: a contribuição de empregador/trabalhador da seguridade social.
e) Na União: as transferências constitucionais e legais da União para os estados, Distrito Federal e municípios.
f) Nos estados e Distrito Federal: as transferências constitucionais dos estados para os municípios. [resposta da questão]
Prof. Anderson Ferreira
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LRF - ART. 2o
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
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Gabarito: CERTO
União - Transferência CONSTITUCIONAL e LEGAL
Estados - Transferência CONSTITUCIONAL
Municípios - RECEBEM
LRF Art. 2°, IV
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O inciso IV do art. 2.º da Lei de Responsabilidade Fiscal conceitua a “receita corrente líquida [como o]: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos (...) b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;”.
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Tenha essa tabelinha aqui em mente que vai dar certo:
Agora o texto da LRF que nos interessa, para confirmar:
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: (...)
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
Portanto, a questão está correta.
Mas eu quero só chamar a sua atenção para uma possível pegadinha a questão poderia ter feito, porque talvez a banca faça isso no futuro.
No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional. E somente por determinação constitucional!
Já na União, é por determinação constitucional e legal!
Então você já sabe: a questão que disser que “no conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação legal” estará errada!
Gabarito: Certo
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GABARITO: CERTO
Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
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Gabarito: CERTO
LRF Art. 2°, IV
RCL = somatório das receitas correntes deduzidos (-)
União - Transferência CONSTITUCIONAL e LEGAL
Estados - Transferência CONSTITUCIONAL
Municípios - RECEBEM
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É o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, sendo apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Este é o valor bruto da RCL. Ocorre que ela sofre algumas deduções.
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições sociais da empresa e do empregado, além da contribuição para o PIS/PASEP.
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
Perceberam a diferença? A RCL da União há dedução de parcelas constitucionais e legais. No Estado não. A dedução do Estado é somente as parcelas constitucionais que ele deve entregar aos Municípios.
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira dos diversos regimes de previdência.
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GABARITO: CERTO
Segundo o art. 2º, IV, da LRF, a receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, diminuídas de algumas deduções diferenciadas para a União, estados e municípios.
No caso dos Estados, deduzem-se os valores transferidos para estados e municípios por determinação constitucional ou legal as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional.
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
Receita Corrente Líquida:
LRF, Art 2º, IV - Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, DEDUZIDOS:
a) Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
(CESPE/CD/2014) Os valores transferidos por determinação constitucional ou legal não devem ser deduzidos para o cálculo da receita corrente líquida.(ERRADO)
(CESPE/TRT 7ª/2017) No caso da União, o conceito de RCL inclui os valores transferidos para estados e municípios por determinação constitucional ou legal.(ERRADO)
(CESPE/INPI/2013) Na União, os valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal devem ser deduzidos do cálculo da RCL. (CERTO)
b) Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
(CESPE/MPC-PA/2019) A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que sejam incluídos na receita corrente líquida do estado os valores entregues aos municípios por determinação constitucional. (ERRADO)
(CESPE/TRT 8ª/2016) A receita corrente líquida é calculada a partir da inclusão e exclusão de vários itens de receita. Entre as EXCLUSÕES, no caso dos estados, estão os recursos entregues aos municípios por determinação constitucional. (CERTO)
(CESPE/SEFAZ-DF/2020) No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional. (CERTO)
c) Na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
(CESPE/CNPQ/2011) Sob a óptica da LRF, para a apuração da receita corrente líquida, serão englobados os valores referentes a receitas tributárias e de contribuições, incluídas aquelas advindas da contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social. (ERRADO)
(CESPE/CPRM/2013) Se um município contribuir para o sistema de previdência de seus servidores, ele deverá DEDUZIR o montante total das contribuições no cálculo da receita corrente líquida.(CERTO)
Gabarito: Certo.
“O segredo do sucesso é a constância do objetivo”.
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IV – receita corrente líquida:
(..)transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
Gabarito: Certa!
Fonte: LRF, Art. 2.
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CERTO
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Receita Corrente Líquida: somatório das receitas correntes, deduzidos:
◼ na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal;
◼ nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
◼ na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social
Receitas correntes - transferências, parcelas e contribições = RCL
GABARITO: CERTO
Art. 2°, IV, LRF
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RCL = RECEITAS CORRENTES
tributa ( impostos , taxas e contribuições de melhoria )
concessões
patrimoniais
agropecuárias
industriais
serviços
transferências correntes
outras correntes
DEDUZIDAS
união e estados -- transferências constitucionais
uniao , estados e municípios - contribuições para custeio da previdência e assistência social e receitas de compensações financeiras
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RESUMINHO PRA AJUDAR, GALERA.
DEDUÇÕES OU TRANSFERÊNCIAS.
A) recursos de compensação financeira dos diversos regimes da previdência social
B) Contribuição dos servidores para o regime de previdência e assistência social
C) contribuições do "PIS" e "PASEP"
D) Contribuições de empregador / trabalhador da seguridade social
E) Transferências constitucionais e legais
F) Transferências constitucionais
O QUE CADA ENTE DEDUZ:
UNIÃO ->A, B, C, D, E
ESTADOS -> A, B, F
MUNICÍPIOS -> A,B
#PERSISTA
#NUNCADESISTA
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Fazer essa questão logo depois da questão anterior da mesma prova pode dar um nó na cabeça de quem tá começando em AFO, mas uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa.
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A vida é feita de escolhas, mas uma errada anula uma certa! (Cespe UnB)
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No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.
CORRETO. Perfeito, os valores das transferências que os Estados fizerem aos municípios por determinação constitucional representam deduções da RCL, conforme LRF:
Art. 2°. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
(...)
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na e no , e no ;
b)
nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no .
Justificativa da banca:
O inciso IV do art. 2.º da Lei de Responsabilidade Fiscal conceitua a “receita corrente líquida [como o]: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos (...) b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;”.
Gabarito: CERTO.
Excelentes estudos !!!
prof Luis
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Q554899 :
No caso dos Estados: A RCL é obtida através do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, deduzidas a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
Letra da lei:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na e no , e no ;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no .
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No âmbito dos estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional são deduzidas do cálculo da RCL (art. 2º, IV, b, da LRF).
GAB:CERTO
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RCL é o "salário líquido" do governo.