Questão 3396742

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-DF
• Ano: 2020
• Provas: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 28.445 de 2007 - IPTU; Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.

A base de cálculo do referido imposto é o valor venal do imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área não edificada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO - ERRADO

   

  A área não edificada deve ser considerada no valor venal do imóvel, conforme art. 13, § 1.º, inciso II, do Decreto distrital n.º 28.445/2007.

• GABARITO: ERRADO.