Questão 3396745

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-DF
• Ano: 2020
• Provas: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei nº 7.431 de 1985 - IPVA

A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam, assim como as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas abertas à circulação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

• Art. 4º - São isentos do pagamento do imposto:

  I - os veículos empregados em serviços agrícolas, que apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam;

  II - as ambulâncias;

  III - o Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro;

  IV - as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas abertas à circulação.

  portanto Certo o gabarito.