Questão 3396751

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-DF
• Ano: 2020
• Provas: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei nº 7.431 de 1985 - IPVA

A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Terá isenção do pagamento de IPVA o proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado, desde que o fato seja objeto de ocorrência policial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO - ERRADO

   

  Trata-se de caso de não incidência do IPVA, não de isenção, conforme art. 5.º, inciso II, do Decreto distrital n.º 34.024/2012.

• GABARITO: ERRADO.