Questão 3396952

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2019 - CFO-DF - Contador; Quadrix - 2020 - CFO-DF - Administrador; Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais ostentam personalidade jurídica de direito privado, ainda que seu regime seja parcialmente derrogado pelo regime jurídico administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que seja direito público.

• Art. 2o O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma Autarquia, com personalidade jurídica de direito público, dotados, os Conselhos Regionais, de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da subordinação ao Conselho Federal, na fôrma da e do presente Regulamento.