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Gab: E
>> Saúde e educação não são exclusivos do estado, podendo ser prestados por entidades privadas.
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[...] Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
(Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Brasília, 1995)
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Ainda estou engatinhando nos estudos, mas ao estudar essa parte de excelência, gestão de resultados....sempre consta que o setor público pode ser excelente sem deixar de ser público.
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Aqui não se trata de ser ou não ser a atividade exclusiva do Estado, mas de saber se para o exercício dessas atividades "não exclusivas" o ideal seria usar unidades do setor privado. A colega Janaina G respondeu o necessário para acertar: "o setor público pode ser excelente sem deixar de ser público".
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ERRADO
Já para o setor não-exclusivo ou competitivo do Estado a propriedade ideal é a pública não-estatal.
Referência: PDRAE (1995)
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"O pressuposto central do Modelo de Excelência em Gestão Pública é
que é preciso ser excelente sem deixar de ser público."
Professor Carlos Xavier - Estratégia concursos
Caminhando com fé!
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Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
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E um processo de transferir para o setor não governamental sem fins lucrativos atividades que apesar de não serem exclusivas do Estado, devem ser incentivadas pelo Estado como saúde, educação, pesquisa científica, cultura, etc.
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TEXTO DO PDRAE. VALE A PENA DA UMA LIDA!
5.3 Setores do Estado e Formas de Propriedade
Outra distinção importante é a relacionada às formas de PROPRIEDADE. Ainda que vulgarmente se considerem apenas duas formas, a PROPRIEDADE ESTATAL e a PROPRIEDADE PRIVADA, existe no capitalismo contemporâneo uma terceira forma, intermediária, extremamente relevante: a PROPRIEDADE PÚBLICA NÃO-ESTATAL, constituída pelas organizações sem fins lucrativos, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo e estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público. O tipo de propriedade mais indicado variará de acordo com o setor do aparelho do Estado.
No núcleo estratégico a propriedade tem que ser necessariamente estatal. Nas atividades exclusivas de Estado, onde o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também só pode ser estatal.
Já para o setor não-exclusivo ou competitivo do Estado a propriedade ideal é a pública não-estatal. Não é a propriedade estatal porque aí não se exerce o poder de Estado. Não é, por outro lado, a propriedade privada, porque se trata de um tipo de serviço por definição subsidiado. A propriedade pública não-estatal torna mais fácil e direto o controle social, através da participação nos conselhos de administração dos diversos segmentos envolvidos, ao mesmo tempo que favorece a parceria entre sociedade e Estado. As organizações nesse setor gozam de uma autonomia administrativa muito maior do que aquela possível dentro do aparelho do Estado.
Em compensação seus dirigentes são chamados a assumir uma responsabilidade maior, em conjunto com a sociedade, na gestão da instituição.
No setor de produção de bens e serviços para o mercado a eficiência é também o princípio administrativo básico e a administração gerencial, a mais indicada. Em termos de propriedade, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra. A propriedade estatal só se justifica quando não existem capitais privados disponíveis - o que não é mais o caso no Brasil - ou então quando existe um monopólio natural. Mesmo neste caso, entretanto, a gestão privada tenderá a ser a mais adequada, desde que acompanhada por um seguro sistema de regulação.
RESUMINDO....
NÚCLEO ESTRATÉGICO >>> PROPRIEDADE necessariamente ESTATAL.
ATIVIDADES EXCLUSIVAS >>> PROPRIEDADE ESTATAL
SETOR NÃO EXCLUSIVO >>> PROPRIEDADE ideal é a PÚBLICA NÃO-ESTATAL
PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS >>> PROPRIEDADE PRIVADA é a regra.
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Gabarito 'ERRADO'
Serviços Não exclusivos: Universdiades, Hospitais, Centros de Pesquisa, Museus etc
Forma de Propriedade: Pública não estatal
Forma de Administração: Gerencial
Fonte: PDRAE 1995
A cada dia produtivo um degrau subido. HCCB
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ser excelente sem deixar de ser público = NÃO PRECISA PRIVATIZAR TUDO PARA FUNCIONAR.
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ERRADO
Já para o setor não-exclusivo ou competitivo do Estado a propriedade ideal é a pública não-estatal.
Referência: PDRAE (1995)
Ou seja, as organizações sociais e filantrópicas aqui devem atuar com a sua respectiva propriedade pública não-estatal.
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A questão em análise
nos faz voltar ao Plano desenvolvido por Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro
do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de
Fernando Henrique Cardoso, em 1995) para reformar a administração federal
chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE. Esse Plano
possuía como objetivos: “a curto prazo,
facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e municípios, onde
existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais
eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos
cidadãos" (Pereira, 1996).
Essa proposta de
reforma dividia o Estado em quatro setores: núcleo estratégico do Estado;
atividades exclusivas de Estado; serviços
não-exclusivos ou competitivos; e produção de bens e serviços para o
mercado. A criação desses setores demonstra que o Estado precisava se
descentralizar, a fim de “(...) fortalecer
a competência administrativa do centro e a autonomia das agências e das
organizações sociais" (Pereira, 1996).
A título de entendimento,
detalharemos um pouco cada um desses setores. O Núcleo Estratégico é composto pela cúpula do Poder Executivo, Poder
Judiciário e pelo Ministério Público. As Atividades
Exclusivas de Estado são aquelas em que ocorre o exercício do poder de
legislar e de tributar, ou seja, onde ocorre a regulação e a fiscalização; como
exemplo, a Polícia Federal e a Receita Federal. Os Serviços Não-Exclusivos ou Competitivos do Estado são aqueles que,
“(...) embora não envolvendo poder de
Estado, o Estado realiza e/ou subsidia porque os considera de alta relevância
para os direitos humanos ou economias externas" (Pereira, 1996), como a
saúde e a educação. Por fim, a Produção
de Bens e Serviços para o Mercado é um setor em que as atividades estatais
são realizadas por Empresas de Economia Mista que operam serviços públicos e/ou
serviços considerados estratégicos, como os Correios e a Caixa Econômica
Federal.
Por fim, como a questão nos indaga sobre o tipo de propriedade considerada
ideal para os Serviços Não-Exclusivos do Estado, cita-se que, segundo Pereira
(1996): “no setor dos serviços não-exclusivos de Estado, a propriedade deverá ser em princípio pública não-estatal. Não deve
ser estatal porque não envolve o uso do poder-de-Estado. E não deve ser privada
porque pressupõe transferências do Estado. Deve ser pública para justificar os
subsídios recebidos do Estado. O fato de ser pública não estatal, por sua vez, implicará
na necessidade da atividade ser controlada de forma mista pelo mercado e pelo
Estado".
Em face do exposto, podemos
afirmar que a alternativa em análise está errada, pois a propriedade
considerada ideal para o modelo de Serviços Não-Exclusivos do Estado é a pública não-estatal, e não a privada.
GABARITO DO
PROFESSOR: “ERRADO".
FONTE:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da Administração Pública Burocrática à
Gerencial. RSP n 47. BRASILIA, 1996.
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Propriedade Pública não estatal, ou seja
Regime Jurídico público regulando os serviços com publicização (transferência de recursos públicos para PJ privadas Sem fins lucrativos) e admite-se a propriedade privada em concorrência com o Estado.
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RESUMINDO....
NÚCLEO ESTRATÉGICO >>> PROPRIEDADE necessariamente ESTATAL.
ATIVIDADES EXCLUSIVAS >>> PROPRIEDADE ESTATAL
SETOR NÃO EXCLUSIVO >>> PROPRIEDADE ideal é a PÚBLICA NÃO-ESTATAL
PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS >>> PROPRIEDADE PRIVADA é a regra.
FONTE: PDRAE
GABARITO ERRADO
COMENTÁRIO DE camylla kelle
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GAB: ERRADO
Formas de propriedade
Núcleo estratégico: propriedade estatal.
Atividades exclusivas: propriedade estatal.
Serviços não exclusivo: propriedade pública não estatal.
Produção de bens e serviços para o mercado: propriedade privada (a propriedade estatal só se justifica quando não existem capitais privados disponíveis).
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Núcleo Estratégico: propriedade púb. estatal.
Atividades Exclusivas: propriedade púb. estatal.
Serviços Não Exclusivos - propriedade púb. estatal que, com a publicização, deverá passar para a propriedade púb. não estatal.
Produção de bens e serviços para o Estado: aqui, sim, deve se falar em propriedade privada, por meio da privatização.