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Certo.
Art. 2º. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
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Teleologia = Objetivo/Meta
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Com respeito ao tema objeto de análise na presente questão, há que se aplicar o teor do art. 2º, parágrafo único, da Lei 9.784/99, que assim preconiza:
"Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos
princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade,
moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e
eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os
critérios de:
(...)
XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento
do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação."
Do exposto, a interpretação deve, realmente, privilegiar a via que melhor satisfaça o interesse público. Esta deve, de fato, ser a teleologia a presidir a exegese da norma administrativa.
Correta, portanto, a afirmativa em exame.
Gabarito do professor: CERTO
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GABARITO: CERTO
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
Teleologia, da palavra grega télos, que significa propósito ou fim, é o estudo dos objetivos, fins, propósitos e destinos.
FONTE: LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
FONTE: WWW.SIGNIFICADOS.COM.BR
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Banca surtada
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Na primeira lida, li "teologia", rss, mas lendo calmamente consegui entender que era teleologia, não conhecia o significado da palavra, nesse caso, pensar no contexto geral, se faz sentido para resolver a questão. Vamos todos juntos.
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Teleologia??? GLÓRIA A DEUXXXX!
Teleologia = Objetivo / Meta!
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK quadrix me surpreende todos os dias
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Meu amigo...
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A cada questão uma lagrima na prova kkkkkkkkkkkkk.