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CERTO.
A Lei Federal no 9.784/99 arrolou como princípios explícitos (em seu artigo 2o): a legalidade, finalidade, motivação, moralidade, razoabilidade, ampla defesa, segurança jurídica, eficiência, proporcionalidade, interesse público.
No entanto, outros podem ser identificados, implicitamente ou não, como é o caso dos princípios da igualdade, ampla defesa e contraditório, verdade material, publicidade, oficialidade, entre outros.
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GABARITO CORRETA
Lei 9.784/99
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. (rol exemplificativo)
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Gabarito: Certo
É um rol exemplificativo.
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A Lei 9.784/99 menciona, em seu art. 2o, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade,
moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e
eficiência. Embora não referidos especificamente em tal dispositivo, os demais princípios inerentes à atuação administrativa se aplicam aos processos administrativos, tais como publicidade e impessoalidade.
Gabarito do Professor: Certo
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GABARITO CORRETA
Dica* A maioria dos rol's de princípios no direito são exemplificativos, pois sempre há um principio implícito que não foi expresso no texto legislativo.
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Lei 9.784/99 (Princípios)
A Administração Pública obedecerá, dentre outros, os princípios da:
> legalidade
> finalidade
> motivação
> razoabilidade
> proporcionalidade
> moralidade
> ampla defesa
> contraditório
> segurança jurídica
> interesse público e
> eficiência.
(Dentre outros: rol exemplificativo)
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Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Mnemônico para memorizar os 11 princípios:
SERA FACIL PRO MOMO
Segurança jurídica
Eficiência
RAzoabilidade
Finalidade
Ampla defesa
Contraditório
Interesse público
Legalidade
PROporcionalidade
MOralidade
MOtivação
Acreditar é a força que nos permite subir os maiores degraus na escada da vida.
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CERTO
Os princípios são exemplificativos e podem ser Expressos ou Implícitos.
11 Princípios expressos
SERá FÁCIL PRO MoMo
Segurança jurídica
Eficiência
Razoabilidade
Finalidade
Ampla defesa
Contraditório
Interesse Público
Legalidade
Proporcionalidade
Motivação
Moralidade
Princípios Implícitos
Veracidade
Informalismo (formalismo moderado)
Oficialidade
Gratuidade
Impessoalidade