Questão 3398467

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro (Minas Gerais); Lei Complementar nº 05 de 2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro

O servidor público do município de Itambé do Mato Dentro possui uma série de garantias asseguradas por seu Estatuto, a Lei Complementar Municipal nº 005/2009. Entre tais garantias, está a estabilidade.

Em razão da estabilidade, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo

• A. quando for inadimplente para com o município em relação a tributos municipais.
• B. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• C. mediante processo administrativo no qual lhe deseja assegurada ampla defesa.
• D. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

Gabarito: A