Questão 3398479

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro

A posição dos municípios na República Federativa do Brasil foi profundamente alterada pela Constituição de 1988, que passou a considerá-los como componentes da estrutura da federação, ou seja, como entes federativos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, a autonomia do município se consagrará definitivamente por diversas atuações, exceto:

• A. Elaboração e promulgação dessa Lei Orgânica.
• B. Eleição e reeleição pelo voto direto dos deputados e do governador.
• C. Organização do seu governo e sua administração.
• D. Competência para legislar sobre toda matéria de interesse local.

Gabarito: B