Questão 3398497

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro (Minas Gerais); Lei Complementar nº 05 de 2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro

A Lei Complementar Municipal nº 005/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé do Mato Dentro, prevê algumas vantagens ao servidor.

Segundo a lei, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor

• A. indenizações, que se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
• B. gratificações, que se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
• C. adicionais, que não se incorporam ao vencimento ou provento.
• D. indenizações, que podem ser apenas de duas modalidades: diária ou transporte.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Gratificações, que se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.