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ID
3398881
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TJ-MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Mario, por solicitação de João, apresentou a este uma proposta por escrito para pintura do apartamento de João, no valor de R$ 6.000,00, parcelado em três pagamentos mensais, com entrada, com prazo para aceitação da proposta de cinco dias úteis. Passados dez dias úteis, João respondeu a Mario, também por escrito, aceitando o valor, mas solicitando, caso fosse possível, efetuar o pagamento em quatro parcelas mensais, com entrada. Com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, a resposta de João implica

Alternativas
Comentários

  • Art. 431 do Código Civil: A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

    Fases do contrato: negociações preliminares ou de pontuação; fase de proposta, policitação ou oblação; contrato preliminar; contrato definitivo ou de conclusão do contrato.

  • "(...) presente uma aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, haverá nova proposta, de forma a inverterem-se os papéis entre as partes, conforme comentado (art. 431 do CC). A figura prevista é justamente a conhecida contraproposta, tão comum em casos que envolvem as negociações pré-contratuais."

    Fonte: Manual do Tartuce, 2020

  • Gab D.

    Fora do prazo é nova proposta.

    CC. Art. 431: A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

  • A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

    A) Aqui, estaremos diante da hipótese narrada pelo legislador, no art. 431 do CC, que “a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, IMPORTARÁ NOVA PROPOSTA".

    Para que se configure o aceite, este deve ser integral, o que não foi o caso, haja vista que João solicitou que o pagamento fosse feito em quatro parcelas mensais, com entrada, o que implica em nova proposta, invertendo-se os papeis, onde o proponente passa à condição de oblato e o oblato à de proponente. Incorreto;

     B) A resposta de João implica em nova proposta (art. 431 do CC). Incorreto;

     C) A resposta de João implica em nova proposta (art. 431 do CC). Incorreto;

     D) Em harmonia com a previsão do art. 431 do CC. Incorreto.





    Resposta: D 

  • No caso da questão, João aceitou a proposta após o prazo de 5 dias úteis, além disso fez modificação da proposta original no que concerne à quantidade de parcelas, por essa razão houve nova proposta, conforme o disposto no art. 431, CC/02, in verbis:

    Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

    Gabarito: letra d)

  • GABARITO: D

    Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

  • Joao, seu safadinho!!! Voce quer é cozinhar o pintor pra conseguir uma condiçao melhor não é?

    juhauhaua

  • Um detalhe: a proposta de Mário deixou de obrigá-lo, pois propostas feitas aos AUSENTES e COM PRAZO DE ACEITE, deixam de ser obrigatórias para o proponente se o oblato não EXPEDE a aceitação no prazo dado.

  • Que Mario?