Questão 3400339

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EMPREL
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Assistente de Operações e Monitoramento
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 27.627 de 2013 - Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal; Legislação do Município de Recife (Pernambuco)

Considerando o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Decreto nº 27.627/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. É dever de todo servidor do Município do Recife e de sua administração indireta agir com tempestividade, evitando procrastinações desnecessárias.
• B. Sem prejuízo das vedações previstas na legislação, ao servidor do Município do Recife e de sua Administração Indireta é vedado receber presentes ou qualquer tipo de benesse de contribuintes, fornecedores ou usuários do serviço público, excetuados brindes que sejam distribuídos ao público em geral a título de propaganda ou divulgação habitual.
• C. A Comissão Central de Ética será composta por 5 (cinco) membros, dentre detentores de cargos efetivos, estáveis, sendo 02 (dois) representantes da Controladoria Geral do Município, 02 (dois) representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
• D. Caberá ao Procurador-Geral do Município substituir o Presidente da Comissão Central de Ética nas suas ausências e impedimentos.
• E. A atuação na Comissão Central de Ética é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  INCORRETA: Caberá ao Procurador-Geral do Município (VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO) substituir o Presidente da Comissão Central de Ética nas suas ausências e impedimentos.